Execução Fiscal 0006358-07.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 19486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 19:47

Conclusão

01/09/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 12:45

Juntada de documento

01/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 07:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2025, 14:19

Conclusão

11/06/2025, 14:19

Juntada de petição

10/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:06

Conclusão

23/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:01

Juntada de petição

14/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 20:18

Conclusão

15/04/2025, 20:18

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 19:47

Conclusão

01/09/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 12:45

Juntada de documento

01/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 07:55

Documentos

Documento

•01/09/2025, 12:45

Documento

•11/06/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2025, 14:19

Conclusão

11/06/2025, 14:19

Juntada de petição

10/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:06

Conclusão

23/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:01

Juntada de petição

14/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 20:18

Conclusão

15/04/2025, 20:18

Juntada de petição

11/04/2025, 14:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2025, 11:35

Conclusão

10/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:35

Juntada de petição

06/02/2025, 19:31

Conclusão

29/01/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:17

Juntada de petição

27/01/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, em razão da entrada em vigor da Lei Estadual RJ 9.507/2021, que alterou a Lei Estadual de Custas e o Código Tributário Estadual do Rio de Janeiro (CTE), foi instituída a obrigação de recolhimento da taxa judiciária quando da interposição de exceção de pré-executividade (item f, art.113 do CTE). Em virtude dessa alteração a CGJ publicou a nova Portaria de Custas Judiciais (Portaria CGJ 226/2022 - DJERJ de 08/03/2022, fls.26/43) que estabelece que, se a exceção for interposta a partir de 09/03/2022, haverá incidência de taxa judiciária na razão de 3% sobre o valor do pedido, conforme art.118 do CTE, na hipótese do caso concreto ser livrar-se 100% do valor da execução. Certifico que, caso a exceção tenha sido interposta até 08/03/2022, não haverá incidência de taxa judiciária, uma vez que no momento da interposição não havia base legal para exigência da referida taxação (De acordo com as regras adotadas pelo Aviso CGJ Nº 473/2013, dependendo do marco da cobrança, a exceção poderá ou não ser taxada). Certifico, por fim, que, s.m.j., para a apreciação da exceção de pré-executividade interposta nestes autos, deverá ser recolhida a taxa judiciária na razão de 3% sobre o valor do pedido.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:26

Conclusão

16/12/2024, 14:26

Juntada de petição

05/12/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 06:51

Juntada de petição

21/10/2024, 06:51

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 16:52

Conclusão

24/01/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 21:22

Expedição de documento

18/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:24

Expedição de documento

30/11/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:40

Outras Decisões

25/05/2022, 13:24

Conclusão

25/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:19

Juntada de petição

20/05/2022, 14:18

Juntada de documento

09/05/2022, 15:20

Conclusão

05/05/2022, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:24

Documento

19/02/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 22:02

Conclusão

24/01/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 22:02

Distribuição

10/01/2022, 22:35

Documento

•26/05/2025, 17:17

Documento

•16/04/2025, 15:46

Documento

•15/04/2025, 20:19

Documento

•18/03/2025, 14:30

Documento

•29/01/2025, 13:17

Documento

•16/12/2024, 14:27

Documento

•24/01/2023, 16:50

Documento

•26/05/2022, 15:51

Documento

•09/05/2022, 15:20

Documento

•24/01/2022, 22:02