Execução Fiscal 0361040-24.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · capital17varadefazendapublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 9 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MARICÁ

CNPJ

Autor

MARICA IMOBILIARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:35

Trânsito em julgado

04/08/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:35

Juntada de documento

09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:53

Expedição de documento

27/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:18

Juntada de documento

27/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:12

Expedição de documento

25/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:50

Juntada de documento

17/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 10:35

Trânsito em julgado

04/08/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:35

Documentos

Documento

•10/01/2025, 18:59

Documento

•18/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:35

Juntada de documento

09/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:53

Expedição de documento

27/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:18

Juntada de documento

27/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:12

Expedição de documento

25/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:50

Juntada de documento

17/03/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:42

Expedição de documento

11/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:46

Juntada de petição

12/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista os relatórios extraídos do sistema da dívida ativa que apontam que a CDA em que se funda a presente execução foi liquidada pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC./r/r/n/r/n/r/n/nLevante-se a penhora se houver./r/r/n/r/n/nCustas e taxa judiciária devidas pelo executado. Intime-se ao recolhimento nos termos do art. 31 da L. 3350/99, por Diário Oficial se advogado houver, ou por mandado, se ausente o patrocínio.Se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Do contrário, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se definitivamente, porém sem baixa no distribuidor, em atenção ao disposto no artigo 1º alínea f da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006./r/r/n/r/n/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:58

Conclusão

10/01/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2024, 18:59

Conclusão

17/12/2024, 18:59

Juntada de petição

17/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 07:54

Conclusão

07/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:54

Juntada de petição

21/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 09:35

Conclusão

10/10/2024, 23:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 23:18

Juntada de petição

16/09/2024, 12:41

Conclusão

10/09/2024, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2024, 15:39

Juntada de petição

30/08/2024, 13:21

Juntada de petição

28/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:28

Conclusão

19/08/2024, 13:28

Juntada de petição

19/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:19

Juntada de petição

24/06/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:06

Conclusão

13/06/2024, 12:06

Juntada de petição

12/06/2024, 12:40

Conclusão

06/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:38

Juntada de petição

06/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:12

Remessa

03/04/2024, 16:55

Redistribuição

03/04/2024, 16:55

Redistribuição

14/03/2024, 19:25

Remessa

14/03/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:06

Conclusão

10/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:55

Juntada de petição

20/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:43

Remessa

14/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:55

Juntada de documento

13/09/2022, 19:03

Juntada de documento

13/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:57

Conclusão

17/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:57

Juntada de petição

17/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:07

Conclusão

10/06/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:25

Conclusão

23/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:12

Juntada de petição

13/05/2022, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:37

Conclusão

31/03/2022, 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2022, 16:36

Juntada de petição

01/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 20:52

Juntada de petição

02/10/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 12:47

Publicado Decisão em 01/10/2021

10/09/2021, 15:37

Conclusão

10/09/2021, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 21:33

Juntada de petição

06/08/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 07:06

Juntada de petição

02/05/2021, 07:06

Documento

29/03/2021, 05:25

Documento

25/03/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 07:41

Outras Decisões

07/01/2021, 09:19

Conclusão

07/01/2021, 09:19

Juntada de petição

19/10/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 09:05

Conclusão

22/06/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:33

Redistribuição

07/02/2019, 12:18

Redistribuição

19/10/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 19:45

Juntada de petição

06/08/2015, 19:28

Expedição de documento

10/08/2012, 10:04

Conclusão

05/08/2009, 13:50

Outras Decisões

05/08/2009, 13:50

Outras Decisões

31/07/2009, 07:59

Conclusão

31/07/2009, 07:59

Remessa

15/07/2009, 10:50

Documento

09/07/2009, 09:53

Distribuição

31/10/2008, 00:00

Documento

•08/11/2024, 15:01

Documento

•14/10/2024, 13:03

Documento

•13/09/2024, 11:28

Documento

•19/08/2024, 13:28

Documento

•13/06/2024, 12:06

Documento

•06/06/2024, 14:38

Documento

•10/11/2023, 12:06

Documento

•18/08/2022, 12:19

Documento

•10/06/2022, 08:20

Documento

•10/06/2022, 08:08

Documento

•24/05/2022, 11:49

Documento

•04/04/2022, 16:51

Documento

•22/09/2021, 18:18

Todos os documentos(19)

Documento

•10/01/2025, 18:59

Documento

•18/12/2024, 12:17

Documento

•08/11/2024, 15:01

Documento

•14/10/2024, 13:03

Documento

•13/09/2024, 11:28

Documento

•19/08/2024, 13:28

Documento

•13/06/2024, 12:06

Documento

•06/06/2024, 14:38

Documento

•10/11/2023, 12:06

Documento

•18/08/2022, 12:19

Documento

•10/06/2022, 08:20

Documento

•10/06/2022, 08:08

Documento

•24/05/2022, 11:49

Documento

•04/04/2022, 16:51

Documento

•22/09/2021, 18:18

Documento

•07/01/2021, 20:59

Documento

•23/06/2020, 10:19

Petição

•19/02/2020, 09:48

Petição

•19/02/2020, 09:48