Execução Fiscal 0445352-25.2011.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0445352-25.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:18

Trânsito em julgado

10/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por DOVIANE MODAS LTDA E OUTROS (fls. 313/317), alegando a existência de omissão na sentença de fls. 301, defendendo a necessidade de condenação do Estado nas custas e honorários de sucumbência./r/r/n/nContrarrazões às fls. 330/332./r/r/n/nDecido./r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15. A extinção da execução pelo pagamento equivale ao reconhecimento jurídico da execução fiscal. /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. /r/r/n/nP.I.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2025, 06:49

Conclusão

10/01/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:49

Juntada de petição

02/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:32

Conclusão

05/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:31

Documentos

Documento

•10/01/2025, 16:42

Documento

•07/11/2024, 12:31

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

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