Execução Fiscal 0320310-87.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 217,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

REGINA CELIA MOREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:24

Conclusão

10/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:18

Juntada de petição

25/02/2025, 22:56

Juntada de documento

12/02/2025, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 12:47

Conclusão

07/02/2025, 12:47

Juntada de petição

24/01/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal na qual foi realizado o recolhimento das despesas processuais através de GRERJ. /r/r/n/n2. O executado vem aos autos requerendo a devolução dos valores, em fls. 140/141 e 149/149, considerando a ocorrência de recolhimento indevido. /r/r/n/n3. Em casos como o presente, recolhida e conferida a GRERJ a devolução deverá ser pleiteada administrativamente junto ao DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - (21) 3133

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 14:42

Conclusão

13/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:28

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:24

Conclusão

10/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:18

Juntada de petição

25/02/2025, 22:56

Documentos

Documento

•17/03/2025, 13:03

Documento

•12/03/2025, 14:10

Juntada de documento

12/02/2025, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 12:47

Conclusão

07/02/2025, 12:47

Juntada de petição

24/01/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal na qual foi realizado o recolhimento das despesas processuais através de GRERJ. /r/r/n/n2. O executado vem aos autos requerendo a devolução dos valores, em fls. 140/141 e 149/149, considerando a ocorrência de recolhimento indevido. /r/r/n/n3. Em casos como o presente, recolhida e conferida a GRERJ a devolução deverá ser pleiteada administrativamente junto ao DEGAR - Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - (21) 3133

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 14:42

Conclusão

13/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 19:28

Conclusão

11/09/2024, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2024, 16:32

Juntada de petição

09/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:16

Juntada de petição

26/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:06

Conclusão

20/06/2024, 16:06

Juntada de documento

19/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:05

Juntada de petição

27/05/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 20:08

Conclusão

13/04/2024, 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:19

Juntada de petição

26/02/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:47

Juntada de petição

27/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:14

Conclusão

24/10/2023, 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:00

Juntada de petição

28/09/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/09/2023, 09:09

Conclusão

07/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:03

Juntada de petição

14/08/2023, 14:23

Processo Desarquivado

14/08/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:58

Juntada de petição

19/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:42

Juntada de petição

29/07/2022, 14:41

Processo Desarquivado

29/07/2022, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/06/2020, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2020, 11:07

Conclusão

05/06/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2019, 11:06

Conclusão

25/11/2019, 11:06

Juntada de petição

21/11/2019, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2019, 19:36

Conclusão

30/10/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 12:51

Juntada de documento

03/09/2019, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2018, 16:44

Conclusão

14/09/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2018, 10:31

Juntada de petição

25/07/2018, 17:02

Documento

20/07/2018, 18:28

Conclusão

20/07/2018, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2018, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2016, 17:16

Conclusão

19/10/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 17:16

Distribuição

06/10/2016, 22:42

Documento

•11/02/2025, 14:50

Documento

•17/12/2024, 12:07

Documento

•18/09/2024, 19:06

Documento

•20/06/2024, 16:06

Documento

•07/05/2024, 15:42

Documento

•25/10/2023, 16:43

Documento

•19/09/2023, 12:34

Documento

•05/06/2020, 11:12

Documento

•26/11/2019, 18:58

Documento

•04/11/2019, 18:13

Documento

•21/09/2018, 17:56

Documento

•20/07/2018, 18:28

Documento

•19/10/2016, 17:16