Execução Fiscal 0271188-13.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JOSE IBRAHIM SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:17

Assistência judiciária gratuita

26/05/2025, 17:41

Conclusão

26/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 132/134: Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. /r/r/n/nA despeito do alegado pela parte executada quanto à sua hipossuficiência econômica, determino que venha aos autos cópia da sua última declaração de imposto de renda a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

07/01/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 23:00

Redistribuição

10/12/2024, 15:22

Remessa

10/12/2024, 15:22

Juntada de petição

23/10/2024, 21:08

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:17

Assistência judiciária gratuita

26/05/2025, 17:41

Documentos

Documento

•26/05/2025, 18:18

Documento

•07/01/2025, 16:55

Conclusão

26/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 132/134: Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. /r/r/n/nA despeito do alegado pela parte executada quanto à sua hipossuficiência econômica, determino que venha aos autos cópia da sua última declaração de imposto de renda a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

07/01/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 23:00

Redistribuição

10/12/2024, 15:22

Remessa

10/12/2024, 15:22

Juntada de petição

23/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:14

Remessa

14/03/2024, 19:04

Redistribuição

14/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:22

Conclusão

29/11/2023, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:33

Conclusão

15/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 18:56

Conclusão

08/01/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:52

Conclusão

21/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:59

Conclusão

22/02/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:52

Conclusão

09/02/2022, 13:06

Outras Decisões

09/02/2022, 13:06

Juntada de petição

08/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:47

Conclusão

09/06/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:07

Juntada de documento

09/06/2021, 12:05

Juntada de petição

01/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:50

Conclusão

13/11/2020, 14:50

Juntada de documento

13/11/2020, 14:50

Conclusão

10/11/2020, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2020, 14:36

Juntada de documento

10/11/2020, 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2020, 09:39

Conclusão

29/09/2020, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 16:34

Conclusão

15/05/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:24

Juntada de petição

15/05/2020, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:38

Documento

02/12/2019, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:42

Conclusão

14/03/2019, 16:42

Redistribuição

07/02/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 16:47

Expedição de documento

26/03/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 15:39

Conclusão

22/03/2018, 15:39

Remessa

30/11/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 18:40

Conclusão

24/10/2017, 18:40

Juntada de petição

24/10/2017, 13:43

Conclusão

07/08/2013, 22:04

Expedição de documento

07/08/2013, 22:04

Outras Decisões

07/08/2013, 22:04

Distribuição

07/08/2013, 00:00

Documento

•29/11/2023, 14:28

Documento

•15/05/2023, 14:33

Documento

•08/01/2023, 18:56

Documento

•21/07/2022, 13:52

Documento

•22/02/2022, 15:59

Documento

•09/02/2022, 16:10

Documento

•09/06/2021, 12:09

Documento

•13/11/2020, 14:51

Documento

•10/11/2020, 14:37

Documento

•02/10/2020, 16:39

Documento

•16/05/2020, 10:11