Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0095249-72.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 07:42

Juntada de petição

13/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:41

Conclusão

15/09/2025, 13:36

Recurso

15/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:35

Juntada de petição

25/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:05

Juntada de petição

28/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:57

Conclusão

21/03/2025, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 12:07

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 07:42

Juntada de petição

13/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:41

Documentos

Documento

•16/09/2025, 16:08

Petição

•28/05/2025, 14:51

Conclusão

15/09/2025, 13:36

Recurso

15/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:35

Juntada de petição

25/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:05

Juntada de petição

28/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:57

Conclusão

21/03/2025, 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:06

Evolução de Classe Processual

21/03/2025, 12:03

Petição

21/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:02

Trânsito em julgado

21/03/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:01

Juntada de petição

25/02/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A embargante se manifestou sobre impugnação. Às partes, em provas.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:44

Juntada de petição

27/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:45

Juntada de petição

24/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:09

Juntada de petição

03/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:50

Remessa

26/08/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 21:20

Juntada de petição

24/08/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:42

Juntada de documento

14/08/2023, 08:42

Conclusão

10/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:53

Juntada de petição

07/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:37

Conclusão

02/06/2023, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:05

Juntada de petição

30/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:24

Juntada de petição

28/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2023, 15:22

Conclusão

06/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 12:53

Juntada de petição

07/03/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:07

Conclusão

06/12/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:26

Juntada de petição

21/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 12:00

Conclusão

22/06/2021, 07:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/06/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:34

Juntada de petição

11/04/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 20:41

Conclusão

07/01/2021, 20:41

Juntada de petição

21/12/2020, 10:34

Conclusão

16/12/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:07

Juntada de petição

15/12/2020, 18:58

Conclusão

15/12/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:38

Juntada de petição

14/12/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:39

Conclusão

18/09/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 10:38

Outras Decisões

03/06/2020, 08:25

Conclusão

03/06/2020, 08:25

Juntada de petição

02/06/2020, 18:47

Conclusão

18/05/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:09

Apensamento

18/05/2020, 10:02

Juntada de documento

18/05/2020, 09:59

Distribuição

14/05/2020, 12:38

Documento

•15/04/2025, 17:48

Petição

•27/11/2024, 17:18

Petição

•24/09/2024, 12:48

Petição

•03/09/2024, 15:24

Documento

•10/08/2023, 12:55

Documento

•02/06/2023, 15:49

Documento

•06/02/2023, 15:22

Documento

•07/12/2021, 12:30

Documento

•22/06/2021, 19:53

Documento

•08/01/2021, 16:58

Documento

•16/12/2020, 15:42

Documento

•15/12/2020, 15:26

Documento

•23/09/2020, 15:34

Todos os documentos(17)

Documento

•16/09/2025, 16:08

Petição

•28/05/2025, 14:51

Documento

•15/04/2025, 17:48

Petição

•27/11/2024, 17:18

Petição

•24/09/2024, 12:48

Petição

•03/09/2024, 15:24

Documento

•10/08/2023, 12:55

Documento

•02/06/2023, 15:49

Documento

•06/02/2023, 15:22

Documento

•07/12/2021, 12:30

Documento

•22/06/2021, 19:53

Documento

•08/01/2021, 16:58

Documento

•16/12/2020, 15:42

Documento

•15/12/2020, 15:26

Documento

•23/09/2020, 15:34

Documento

•03/06/2020, 11:05

Documento

•18/05/2020, 15:24