Agravo em Recurso Especial 0008485-05.2017.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · Teresopolis 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMERCIO E GAS MEUDON LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DE AMORIM

CPF

Autor

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP 259400·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE MILEU DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:20

Conheço do agravo de COMERCIO E GAS MEUDON LTDA e LUIZ HENRIQUE DE AMORIM para não conhecer do Recurso Especial

16/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/01/2026, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 18:20

-

•22/01/2026, 12:54

-

•22/01/2026, 12:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 12:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 12:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 18:20

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•22/01/2026, 12:54

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•22/01/2026, 12:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 12:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 12:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 12:53

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 12:53

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•22/01/2026, 12:52

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