Execução Fiscal 0134910-34.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 479.330,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

3 PLUS ASSESSORIA DE MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA S.B.A. MAYER ASSESSORIA PUBLICITARIA, CNPJ: 45.694.986/0001-85

CNPJ

Reu

PATRICIA QUENTEL ASSESSORIA PUBLICITARIA LTDA, CNPJ: 45.698.597/0001-28

CNPJ

Reu

PATRICIA DE SOUZA BANDEIRA DE ALBUQUERQUE MAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO

OAB/RJ 80493·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LEÃO TEIXEIRA QUENTEL

OAB/RJ 162976·CPF·Representa: Réu

WALMIR ANTONIO BARROSO

OAB/RJ 52839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

3 PLUS ASSESSORIA DE MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA S.B.A. MAYER ASSESSORIA PUBLICITARIA, CNPJ: 45.694.986/0001-85

CNPJ

Reu

PATRICIA QUENTEL ASSESSORIA PUBLICITARIA LTDA, CNPJ: 45.698.597/0001-28

CNPJ

Reu

PATRICIA DE SOUZA BANDEIRA DE ALBUQUERQUE MAYER

CPF

Reu

PATRICIA QUENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 13:29

Conclusão

12/01/2026, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 13:27

Juntada de petição

13/11/2025, 14:47

Juntada de petição

10/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:18

Conclusão

29/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 15:36

Juntada de petição

17/09/2025, 14:36

Juntada de petição

12/09/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(139)

Juntada de petição

19/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 13:29

Conclusão

12/01/2026, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Documento

•22/01/2026, 17:48

Documento

•09/10/2025, 19:36

12/01/2026, 13:27

Juntada de petição

13/11/2025, 14:47

Juntada de petição

10/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:18

Conclusão

29/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 15:36

Juntada de petição

17/09/2025, 14:36

Juntada de petição

12/09/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2025, 11:20

Conclusão

12/09/2025, 11:20

Outras Decisões

05/09/2025, 12:39

Conclusão

05/09/2025, 12:39

Juntada de petição

01/09/2025, 15:28

Conclusão

29/08/2025, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 11:34

Juntada de documento

29/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:35

Juntada de petição

22/08/2025, 16:02

Expedição de documento

27/07/2025, 10:49

Outras Decisões

24/07/2025, 14:35

Conclusão

24/07/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 14:33

Juntada de petição

23/07/2025, 14:39

Conclusão

17/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:40

Juntada de petição

16/07/2025, 18:38

Juntada de documento

15/07/2025, 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 14:20

Conclusão

15/07/2025, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 14:19

Juntada de petição

10/07/2025, 14:40

Juntada de petição

09/07/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2025, 13:00

Juntada de petição

23/03/2025, 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2025, 15:53

Conclusão

10/01/2025, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 15:11

Juntada de documento

07/01/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não houve comunicação pela segunda instância a este Juízo, com determinação da liberação de valores desde já aos executados, e que há pedido de efeito suspensivo nos autos do recurso manejado, conforme informado pelo MRJ em petição retro, aguarde-se a comunicação oficial por parte do Egrégio Tribunal acerca da liberação ou não dos valores desde já aos executados.

06/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2024, 14:55

Conclusão

16/12/2024, 14:55

Juntada de petição

13/12/2024, 18:59

Juntada de petição

12/12/2024, 17:44

Juntada de petição

08/12/2024, 12:57

Juntada de petição

04/12/2024, 16:38

Juntada de petição

23/10/2024, 20:04

Juntada de petição

23/09/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:41

Juntada de documento

20/09/2024, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 11:49

Conclusão

20/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:42

Juntada de petição

19/09/2024, 10:44

Juntada de petição

19/09/2024, 10:44

Conclusão

09/09/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 14:49

Juntada de petição

30/08/2024, 17:46

Juntada de petição

25/06/2024, 19:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 11:49

Juntada de petição

06/06/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2024, 20:51

Conclusão

02/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:16

Documento

26/02/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:15

Juntada de petição

07/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:56

Conclusão

27/10/2023, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:14

Juntada de petição

28/09/2023, 14:20

Documento

01/09/2023, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 17:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2022, 12:04

Conclusão

25/11/2022, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:30

Juntada de petição

29/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2022, 10:14

Conclusão

15/01/2022, 10:14

Juntada de petição

14/01/2022, 20:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:54

Juntada de documento

12/07/2021, 13:44

Conclusão

25/06/2021, 13:29

Outras Decisões

25/06/2021, 13:29

Conclusão

27/09/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 16:51

Juntada de petição

27/09/2020, 16:51

Processo Desarquivado

27/09/2020, 16:51

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 18:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 15:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2020, 13:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2019, 15:53

Conclusão

31/05/2019, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 16:19

Juntada de petição

27/05/2019, 17:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2019, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2019, 12:56

Conclusão

01/02/2019, 12:56

Juntada de petição

22/11/2018, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2018, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2018, 15:50

Conclusão

08/10/2018, 15:50

Juntada de petição

06/10/2018, 02:15

Juntada de petição

06/10/2018, 02:15

Conclusão

14/09/2018, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2018, 13:56

Juntada de petição

26/06/2018, 17:18

Documento

23/02/2017, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2016, 12:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2016, 15:44

Conclusão

06/04/2016, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2016, 14:15

Juntada de petição

10/07/2015, 17:06

Expedição de documento

08/04/2015, 11:46

Conclusão

07/04/2015, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 22:07

Distribuição

07/04/2015, 22:07

Documento

•12/09/2025, 11:24

Documento

•10/09/2025, 11:17

Documento

•09/09/2025, 13:32

Documento

•01/09/2025, 12:27

Documento

•26/07/2025, 11:10

Documento

•17/07/2025, 19:54

Documento

•15/07/2025, 19:21

Documento

•16/01/2025, 15:52

Acórdão

•07/01/2025, 13:56

Acórdão

•07/01/2025, 13:56

Documento

•17/12/2024, 17:23

Petição

•12/12/2024, 17:44

Documento

•20/09/2024, 12:44

Todos os documentos(28)

Documento

•22/01/2026, 17:48

Documento

•09/10/2025, 19:36

Documento

•12/09/2025, 11:24

Documento

•10/09/2025, 11:17

Documento

•09/09/2025, 13:32

Documento

•01/09/2025, 12:27

Documento

•26/07/2025, 11:10

Documento

•17/07/2025, 19:54

Documento

•15/07/2025, 19:21

Documento

•16/01/2025, 15:52

Acórdão

•07/01/2025, 13:56

Acórdão

•07/01/2025, 13:56

Documento

•17/12/2024, 17:23

Petição

•12/12/2024, 17:44

Documento

•20/09/2024, 12:44

Documento

•18/09/2024, 17:39

Documento

•04/06/2024, 16:14

Documento

•23/01/2024, 15:27

Documento

•30/10/2023, 18:47

Documento

•29/11/2022, 16:38

Documento

•21/01/2022, 16:04

Documento

•09/07/2021, 12:28

Documento

•07/10/2020, 13:40

Documento

•12/06/2019, 17:35

Documento

•07/02/2019, 10:26

Documento

•08/10/2018, 15:50

Documento

•05/10/2018, 14:03

Documento

•06/04/2016, 14:23