Agravo em Recurso Especial 0049830-69.2007.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 180.876,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · Nova Iguacu 7 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Autor

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA E CUIDADOS RENAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA RAMOS LOVISOLO

OAB/RJ 230624·CPF·Representa: Autor

OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO

OAB/RJ 107563·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO

OAB/RJ 102199·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA

OAB/RJ 30261·CPF·Representa: Réu

HEBER GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 152871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/03/2026, 11:50

Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(24)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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