Embargos à Execução Fiscal 0294291-44.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

CNPJ

Autor

CIA. DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AMIRABILE DE MELO

OAB/SP 235004·CPF·Representa: Autor

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI

OAB/SP 299415·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 12:35

Retificação de Classe Processual

06/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:47

Juntada de petição

14/01/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:49

Expedição de documento

09/01/2025, 14:53

Juntada de petição

07/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não localizei Procuração juntada aos autos. Ao interessado

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:41

Juntada de petição

28/10/2024, 14:13

Juntada de petição

25/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:31

Evolução de Classe Processual

15/10/2024, 12:30

Petição

15/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 12:35

Retificação de Classe Processual

06/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:47

Juntada de petição

14/01/2025, 17:49

Documentos

Documento

•11/09/2024, 16:58

Documento

•12/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:49

Expedição de documento

09/01/2025, 14:53

Juntada de petição

07/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não localizei Procuração juntada aos autos. Ao interessado

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:41

Juntada de petição

28/10/2024, 14:13

Juntada de petição

25/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:31

Evolução de Classe Processual

15/10/2024, 12:30

Petição

15/10/2024, 12:30

Juntada de petição

16/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2024, 08:38

Conclusão

09/09/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:37

Juntada de petição

09/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 16:30

Conclusão

24/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:29

Juntada de petição

20/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:56

Conclusão

11/03/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:55

Juntada de petição

19/02/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:34

Conclusão

24/01/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:51

Conclusão

04/12/2023, 13:51

Juntada de petição

26/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:30

Trânsito em julgado

04/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 12:16

Conclusão

22/05/2023, 12:16

Juntada de petição

03/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:03

Juntada de petição

09/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:14

Conclusão

02/09/2022, 13:14

Juntada de petição

10/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2022, 15:32

Conclusão

24/05/2022, 15:32

Juntada de petição

02/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:55

Conclusão

15/10/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 22:45

Remessa

19/10/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:47

Juntada de petição

23/09/2020, 09:16

Remessa

07/08/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:13

Remessa

26/04/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 17:44

Conclusão

07/01/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 12:47

Juntada de petição

19/12/2018, 12:47

Remessa

29/10/2018, 14:30

Juntada de petição

24/10/2018, 15:31

Julgado improcedente o pedido

31/08/2018, 17:43

Conclusão

31/08/2018, 17:43

Publicado Sentença em 26/09/2018

31/08/2018, 17:43

Conclusão

25/05/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 13:15

Remessa

04/05/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 14:56

Conclusão

13/04/2018, 14:56

Remessa

02/04/2018, 12:30

Juntada de petição

23/03/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 17:54

Juntada de petição

27/10/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 11:16

Juntada de petição

13/09/2017, 12:55

Remessa

26/07/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 15:18

Conclusão

14/07/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 14:32

Conclusão

23/06/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 14:50

Juntada de petição

10/05/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 13:53

Conclusão

07/04/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 17:10

Publicado Despacho em 29/03/2017

22/03/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 14:14

Conclusão

22/03/2017, 14:14

Apensamento

23/09/2016, 12:44

Distribuição

16/09/2016, 15:43

Documento

•09/04/2024, 20:10

Documento

•28/01/2024, 21:12

Documento

•19/12/2023, 19:38

Petição

•26/10/2023, 16:42

Petição

•26/10/2023, 16:42

Petição

•26/10/2023, 16:42

Petição

•26/10/2023, 16:42

Documento

•23/05/2023, 20:26

Petição

•09/11/2022, 12:43

Documento

•23/09/2022, 18:48

Documento

•31/05/2022, 17:17

Documento

•30/10/2021, 14:12

Petição Inicial/Doc. de Origem

•07/05/2019, 15:27

Todos os documentos(17)

Documento

•11/09/2024, 16:58

Documento

•12/07/2024, 14:39

Documento

•09/04/2024, 20:10

Documento

•28/01/2024, 21:12

Documento

•19/12/2023, 19:38

Petição

•26/10/2023, 16:42

Petição

•26/10/2023, 16:42

Petição

•26/10/2023, 16:42

Petição

•26/10/2023, 16:42

Documento

•23/05/2023, 20:26

Petição

•09/11/2022, 12:43

Documento

•23/09/2022, 18:48

Documento

•31/05/2022, 17:17

Documento

•30/10/2021, 14:12

Petição Inicial/Doc. de Origem

•07/05/2019, 15:27

Petição Inicial/Doc. de Origem

•07/05/2019, 15:27

Documento

•31/08/2018, 17:44