Ação Penal - Procedimento Sumário 0010377-02.2012.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Angra dos Reis 1 Vara Criminal

Partes do Processo

VALDINEI GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LAMARTINE MOTTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento

26/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:26

Conclusão

23/05/2025, 18:02

Suspensão Condicional do Processo

23/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:02

Juntada de petição

18/04/2025, 02:31

Conclusão

15/04/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:28

Todas as movimentações(121)

Juntada de documento

26/02/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:43

Documentos

Documento

•26/05/2025, 18:37

Documento

•16/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:26

Conclusão

23/05/2025, 18:02

Suspensão Condicional do Processo

23/05/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:02

Juntada de petição

18/04/2025, 02:31

Conclusão

15/04/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 17:22

Conclusão

01/03/2025, 17:22

Juntada de petição

22/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:08

Conclusão

30/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:50

Juntada de petição

29/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o acusado, com URGÊNCIA, na pessoa da sua advogada (ID 185), para justificar o descumprimento das condições (ID 225) impostas na suspensão condicional do processo.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:14

Conclusão

07/01/2025, 11:14

Juntada de petição

14/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:53

Juntada de documento

12/11/2024, 12:51

Expedição de documento

25/09/2024, 10:37

Expedição de documento

07/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:17

Conclusão

30/08/2023, 13:17

Juntada de petição

22/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:03

Conclusão

02/08/2023, 17:03

Juntada de petição

12/06/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:05

Conclusão

30/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:11

Juntada de petição

28/05/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:33

Juntada de petição

19/05/2023, 11:23

Remessa

09/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:09

Conclusão

21/03/2022, 15:09

Juntada de petição

17/03/2022, 16:57

Remessa

21/02/2022, 12:41

Juntada de documento

25/11/2021, 17:25

Juntada de documento

23/11/2021, 17:58

Expedição de documento

30/09/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:52

Conclusão

27/02/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 12:17

Remessa

17/02/2020, 11:01

Expedição de documento

12/02/2020, 15:13

Expedição de documento

31/01/2020, 13:02

Juntada de documento

15/01/2020, 16:31

Expedição de documento

22/08/2019, 16:25

Expedição de documento

02/07/2019, 14:57

Expedição de documento

24/06/2019, 12:37

Expedição de documento

13/05/2019, 09:21

Expedição de documento

27/03/2019, 14:33

Expedição de documento

15/02/2019, 12:26

Juntada de documento

18/01/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:28

Expedição de documento

10/07/2018, 16:50

Expedição de documento

11/06/2018, 17:28

Conclusão

03/04/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 17:17

Remessa

08/01/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/01/2018, 11:56

Documento

04/01/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2017, 12:22

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 12:31

Documento

26/07/2017, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2017, 10:47

Denúncia

03/05/2017, 10:40

Conclusão

03/05/2017, 10:39

Remessa

22/02/2017, 09:43

Conclusão

12/07/2016, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 12:13

Remessa

09/03/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 17:12

Conclusão

22/10/2015, 17:12

Redistribuição

29/06/2015, 15:01

Remessa

29/06/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2015, 14:20

Conclusão

28/01/2015, 18:18

Declarada incompetência

28/01/2015, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2014, 18:08

Remessa

30/10/2014, 11:14

Juntada de petição

28/10/2014, 11:49

Conclusão

11/09/2014, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 14:24

Juntada de petição

11/09/2014, 14:13

Documento

11/09/2014, 14:12

Expedição de documento

23/05/2014, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2014, 17:53

Conclusão

11/03/2014, 17:53

Remessa

18/02/2014, 11:16

Expedição de documento

16/12/2013, 17:28

Audiência

16/12/2013, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 15:07

Conclusão

25/10/2013, 15:07

Remessa

05/08/2013, 13:14

Juntada de petição

06/06/2013, 16:38

Documento

05/06/2013, 11:38

Juntada de petição

05/06/2013, 11:36

Expedição de documento

22/05/2013, 11:12

Expedição de documento

21/03/2013, 11:21

Audiência

21/03/2013, 11:13

Expedição de documento

22/10/2012, 11:27

Remessa

22/08/2012, 14:21

Distribuição

08/08/2012, 15:56

Documento

•08/03/2025, 15:03

Documento

•01/02/2025, 16:35

Petição

•29/01/2025, 13:06

Documento

•07/01/2025, 11:18

Documento

•31/08/2023, 12:49

Documento

•03/08/2023, 17:29

Documento

•30/05/2023, 15:40

Documento

•15/04/2023, 15:34

Documento

•15/05/2017, 16:00