Execução Fiscal 0040292-19.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.231,55

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RAFAEL DUAILIBE BACHA

OAB/RJ 123467·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUAILIBE BACHA

OAB/RJ 123467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:42

Conclusão

09/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:18

Juntada de documento

05/10/2025, 18:27

Conclusão

19/09/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 13:31

Juntada de petição

09/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:50

Juntada de petição

17/06/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:42

Conclusão

09/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 13:41

Documentos

Documento

•10/11/2025, 15:03

Documento

•23/09/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:18

Juntada de documento

05/10/2025, 18:27

Conclusão

19/09/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 13:31

Juntada de petição

09/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:50

Juntada de petição

17/06/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2025, 10:34

Conclusão

11/05/2025, 10:34

Juntada de petição

31/03/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município do Rio de Janeiro para a cobrança de crédito de Multa Administrativa (Urbanismo), objeto das CDAs de fls. 5-7 que instruem a inicial./r/r/n/nA executada Rosângela Maria de Azevedo Gomes, ora excipiente, interpôs exceção de pré-executividade alegando o pagamento dos créditos aqui perseguidos por meio de adesão ao Programa Concilia Rio 2018/2019, o que foi discutido nos processos administrativos 02/250354/2014 e 02/305031/2010. Após a determinaçã

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:14

Conclusão

11/11/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:06

Juntada de petição

10/10/2024, 18:43

Juntada de petição

06/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2024, 14:44

Conclusão

24/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:50

Conclusão

19/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:31

Juntada de petição

12/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 17:54

Conclusão

15/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:41

Juntada de petição

12/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:21

Juntada de petição

08/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 05:38

Juntada de petição

15/10/2023, 05:38

Documento

14/10/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 10:55

Conclusão

30/09/2023, 10:55

Distribuição

03/04/2023, 14:03

Documento

•11/06/2025, 13:30

Documento

•13/12/2024, 20:45

Documento

•30/08/2024, 13:04

Documento

•28/08/2024, 17:20

Documento

•25/04/2024, 15:39

Documento

•02/02/2024, 16:03

Documento

•30/09/2023, 10:55