Execução Fiscal 0150287-64.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IRMANDADE S C MILITARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MARILIA MENEZES ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:48

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 18:00

Conclusão

03/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:11

Juntada de petição

30/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 14:19

Conclusão

03/10/2025, 14:19

Juntada de documento

19/09/2025, 11:44

Juntada de petição

18/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:48

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:34

Documentos

Documento

•03/11/2025, 18:02

Documento

•03/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 18:00

Conclusão

03/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:11

Juntada de petição

30/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 14:19

Conclusão

03/10/2025, 14:19

Juntada de documento

19/09/2025, 11:44

Juntada de petição

18/09/2025, 15:30

Processo Desarquivado

18/09/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 16:11

Conclusão

03/09/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:10

Juntada de petição

29/08/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:18

Expedição de documento

07/08/2025, 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2025, 12:48

Conclusão

27/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:47

Juntada de documento

18/03/2025, 10:38

Outras Decisões

26/02/2025, 14:12

Conclusão

26/02/2025, 14:12

Juntada de petição

12/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES para cobrança de IPTU e TCDL. /r/r/n/nA executada alega a existência de imunidade tributária constitucional para o IPTU, prevista no art. 150, VI, b, da CR/88, bem como isenção no que se refere à TCDL, prevista na Lei Municipal n.º 2.687/98.?/r/r/n/nO MRJ reconheceu parcialmente a procedência das alegações da executada, cancelando a CDA referente a cobrança do IPTU. /r/r/n/nA decisã

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2024, 17:12

Conclusão

06/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:57

Juntada de petição

18/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:29

Juntada de petição

06/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:54

Juntada de documento

16/10/2024, 14:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/10/2024, 19:47

Conclusão

15/10/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:52

Juntada de petição

09/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 02:23

Juntada de petição

28/08/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:06

Documento

26/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:26

Outras Decisões

29/02/2024, 22:03

Conclusão

29/02/2024, 22:03

Documento

24/12/2023, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:52

Conclusão

07/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:52

Distribuição

14/11/2023, 01:15

Petição

•17/09/2025, 18:48

Petição

•17/09/2025, 18:48

Documento

•03/09/2025, 16:55

Documento

•31/07/2025, 14:56

Documento

•13/03/2025, 19:36

Documento

•26/02/2025, 17:51

Petição

•12/02/2025, 19:19

Petição

•12/02/2025, 19:19

Documento

•12/12/2024, 15:46

Documento

•15/10/2024, 20:01

Petição

•26/08/2024, 15:57

Petição

•26/08/2024, 15:57

Petição

•26/08/2024, 15:57

Todos os documentos(19)

Documento

•03/11/2025, 18:02

Documento

•03/10/2025, 14:27

Petição

•17/09/2025, 18:48

Petição

•17/09/2025, 18:48

Documento

•03/09/2025, 16:55

Documento

•31/07/2025, 14:56

Documento

•13/03/2025, 19:36

Documento

•26/02/2025, 17:51

Petição

•12/02/2025, 19:19

Petição

•12/02/2025, 19:19

Documento

•12/12/2024, 15:46

Documento

•15/10/2024, 20:01

Petição

•26/08/2024, 15:57

Petição

•26/08/2024, 15:57

Petição

•26/08/2024, 15:57

Petição

•26/08/2024, 15:57

Documento

•08/05/2024, 17:45

Documento

•29/02/2024, 22:19

Documento

•07/12/2023, 11:52