Execução Fiscal 0150737-07.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IRMANDADE S C MILITARES

CNPJ

Reu

SEVERO DA COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 14:36

Conclusão

20/03/2026, 14:36

Juntada de petição

26/02/2026, 19:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 16:37

Juntada de documento

09/02/2026, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 15:08

Conclusão

22/05/2025, 15:08

Expedição de documento

22/05/2025, 14:58

Juntada de documento

22/05/2025, 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 10:39

Conclusão

26/02/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(49)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 14:36

Conclusão

20/03/2026, 14:36

Juntada de petição

26/02/2026, 19:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 16:37

Documentos

Documento

•20/03/2026, 14:42

Petição

•26/02/2026, 19:11

Juntada de documento

09/02/2026, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 15:08

Conclusão

22/05/2025, 15:08

Expedição de documento

22/05/2025, 14:58

Juntada de documento

22/05/2025, 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 10:39

Conclusão

26/02/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 14:12

Juntada de petição

12/02/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES para cobrança de IPTU e TCDL. /r/r/n/nA executada alega a existência de imunidade tributária constitucional para o IPTU, prevista no art. 150, VI, b, da CR/88, bem como isenção no que se refere à TCDL, prevista na Lei Municipal n.º 2.687/98.?/r/r/n/nO MRJ reconheceu parcialmente a procedência das alegações da executada, cancelando a CDA referente a cobrança do IPTU. /r/r/n/nA decisã

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/12/2024, 17:12

Conclusão

06/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:47

Juntada de petição

18/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:11

Juntada de petição

06/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:49

Juntada de documento

16/10/2024, 14:48

Conclusão

15/10/2024, 19:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/10/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:52

Juntada de petição

09/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 02:24

Juntada de petição

28/08/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 02:24

Documento

06/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:26

Outras Decisões

29/02/2024, 22:04

Conclusão

29/02/2024, 22:04

Documento

24/12/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 19:20

Conclusão

07/12/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:20

Distribuição

14/11/2023, 02:14

Documento

•23/05/2025, 20:54

Acórdão

•22/05/2025, 11:13

Documento

•13/03/2025, 19:06

Acórdão

•06/03/2025, 11:16

Documento

•27/02/2025, 12:41

Petição

•12/02/2025, 19:16

Petição

•12/02/2025, 19:16

Documento

•12/12/2024, 15:49

Documento

•15/10/2024, 20:01

Petição

•26/08/2024, 15:28

Petição

•26/08/2024, 15:27

Petição

•26/08/2024, 15:27

Petição

•26/08/2024, 15:27

Todos os documentos(17)

Documento

•20/03/2026, 14:42

Petição

•26/02/2026, 19:11

Documento

•23/05/2025, 20:54

Acórdão

•22/05/2025, 11:13

Documento

•13/03/2025, 19:06

Acórdão

•06/03/2025, 11:16

Documento

•27/02/2025, 12:41

Petição

•12/02/2025, 19:16

Petição

•12/02/2025, 19:16

Documento

•12/12/2024, 15:49

Documento

•15/10/2024, 20:01

Petição

•26/08/2024, 15:28

Petição

•26/08/2024, 15:27

Petição

•26/08/2024, 15:27

Petição

•26/08/2024, 15:27

Documento

•29/02/2024, 22:19

Documento

•07/12/2023, 19:20