Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007244-90.2020.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 97.568,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Macae 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OCYAN SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES

OAB/RJ 158037·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA

OAB/RJ 215900·CPF·Representa: Autor

ISABELA SANTOS ALMEIDA

OAB/RJ 207786·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará

08/05/2026, 11:11

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

08/05/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

13/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/04/2026, 11:55

Classe retificada - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/04/2026, 11:53

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

09/04/2026, 08:24

Todas as movimentações(17)

Expedição de Alvará

08/05/2026, 11:11

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

08/05/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 08:24

16/04/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

13/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/04/2026, 11:55

Classe retificada - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/04/2026, 11:53

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

09/04/2026, 08:24

Juntada de íntegra do processo

09/04/2026, 08:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 15:15

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

SENTENÇA

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

SENTENÇA

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

SENTENÇA

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

SENTENÇA

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DESPACHO

•09/04/2026, 08:24

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

DECISÃO

•09/04/2026, 08:24

SENTENÇA

•09/04/2026, 08:24