Apelação Cível 0007244-90.2020.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Macae 1 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

OCYAN S/A

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELA SANTOS ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

OCYAN S/A

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELA SANTOS ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 11:32

Documento

23/05/2024, 20:37

Confirmada

10/05/2024, 18:08

Publicação

10/05/2024, 00:05

Documento

08/05/2024, 16:58

Conclusão

07/05/2024, 17:30

Não-Provimento

07/05/2024, 13:30

Documento

29/04/2024, 17:04

Confirmada

18/04/2024, 17:48

Publicação

18/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

16/04/2024, 19:37

Retirada de pauta

25/03/2024, 12:55

Documento

13/03/2024, 14:16

Documento

13/03/2024, 14:15

Confirmada

12/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 11:32

Documento

23/05/2024, 20:37

Confirmada

10/05/2024, 18:08

Publicação

10/05/2024, 00:05

Documento

08/05/2024, 16:58

Documentos

Carimbo

•10/05/2024, 00:05

Acórdão

•08/05/2024, 16:58

Conclusão

07/05/2024, 17:30

Não-Provimento

07/05/2024, 13:30

Documento

29/04/2024, 17:04

Confirmada

18/04/2024, 17:48

Publicação

18/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

16/04/2024, 19:37

Retirada de pauta

25/03/2024, 12:55

Documento

13/03/2024, 14:16

Documento

13/03/2024, 14:15

Confirmada

12/03/2024, 16:05

Publicação

12/03/2024, 00:05

Inclusão em pauta

11/03/2024, 14:18

Retirada de pauta

06/03/2024, 18:01

Confirmada

16/02/2024, 14:07

Publicação

15/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

07/02/2024, 15:14

Pedido de inclusão

28/01/2024, 11:36

Publicação

20/10/2023, 00:07

Conclusão

18/10/2023, 11:14

Distribuição

18/10/2023, 11:00

Remessa

17/10/2023, 17:55

Recebimento

17/10/2023, 17:53

Despacho

•28/01/2024, 11:36