Reintegração / Manutenção de Posse 0011055-34.2019.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 41.779,00

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição

10/03/2026, 12:16

Juntada de documento

10/03/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:16

Redistribuição

12/08/2025, 11:12

Remessa

12/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:59

Trânsito em julgado

11/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:57

Juntada de petição

14/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:32

Conclusão

30/05/2025, 12:45

Homologada a Transação

30/05/2025, 12:45

Juntada de petição

22/05/2025, 09:33

Todas as movimentações(154)

Redistribuição

10/03/2026, 12:16

Juntada de documento

10/03/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:16

Redistribuição

12/08/2025, 11:12

Remessa

12/08/2025, 11:12

Documentos

Documento

•25/06/2025, 18:30

Documento

•05/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:59

Trânsito em julgado

11/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:57

Juntada de petição

14/07/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 21:32

Conclusão

30/05/2025, 12:45

Homologada a Transação

30/05/2025, 12:45

Juntada de petição

22/05/2025, 09:33

Juntada de petição

21/05/2025, 15:25

Conclusão

05/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:14

Juntada de petição

29/04/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:34

Conclusão

08/04/2025, 17:34

Juntada de petição

20/03/2025, 20:44

Conclusão

20/02/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:51

Juntada de petição

11/02/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:57

Juntada de petição

06/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls.505/510: 1-Venha planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores bloqueados, para consulta ao convênio SISBAJUD./r/r/n/n2- Em consulta ao RENAJUD foram obtidas as informações anexas./r/nAo interessado para requerer o oportuno./r/r/n/n3- Este Tribunal não possui convênio com o sistema ARISP./r/r/n/nFls.512: Conforme cediço, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos recursos especiais 1.660.671 e 1.677.144, decidiu que a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. /r/r/n/nDesse modo, para apreciação do pedido de desbloqueio, demonstre a parte interessada, em cinco dias, que o valor constrito consiste em reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do prejudicado pela ordem de bloqueio.

04/02/2025, 00:00

Juntada de documento

28/01/2025, 15:33

Conclusão

23/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:27

Juntada de petição

22/01/2025, 23:08

Juntada de petição

22/01/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que está na fluência do prazo da r. Decisão de fls.498 para o executado./r/r/n/nCertifico que a parte exequente se manifesta às fls.505/506./r/r/n/nCertifico que para as diligências requeridas são devidos R$ 70,92 ( conta 2212-9 )./r/r/n/nAo interessado.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:40

Juntada de petição

16/01/2025, 14:16

Juntada de documento

12/12/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 11:49

Conclusão

12/12/2024, 11:49

Juntada de documento

06/12/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 12:25

Conclusão

04/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:44

Juntada de petição

19/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:39

Conclusão

16/09/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:38

Juntada de petição

10/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:52

Juntada de petição

08/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:11

Outras Decisões

14/06/2024, 06:11

Conclusão

14/06/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:18

Juntada de petição

16/04/2024, 22:22

Juntada de petição

10/04/2024, 16:19

Juntada de petição

04/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:58

Juntada de petição

08/03/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 08:47

Conclusão

25/01/2024, 11:24

Outras Decisões

25/01/2024, 11:24

Juntada de documento

06/12/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:09

Juntada de petição

16/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:35

Juntada de petição

15/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:28

Conclusão

28/08/2023, 18:28

Petição

28/08/2023, 18:26

Remessa

23/08/2021, 03:57

Conclusão

17/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:54

Juntada de petição

11/08/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 07:13

Conclusão

19/07/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:38

Juntada de petição

14/07/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:16

Conclusão

06/07/2021, 11:16

Publicado Despacho em 21/07/2021

06/07/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:37

Juntada de petição

02/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:19

Juntada de petição

17/06/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 04:23

Conclusão

27/05/2021, 15:28

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:12

Juntada de petição

08/02/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 04:31

Conclusão

01/02/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:13

Juntada de petição

29/01/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:59

Conclusão

18/12/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:52

Juntada de petição

15/12/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 12:09

Juntada de petição

10/12/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 02:00

Conclusão

19/11/2020, 16:26

Outras Decisões

19/11/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:01

Conclusão

26/08/2020, 17:01

Juntada de petição

11/05/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:16

Conclusão

06/04/2020, 17:16

Juntada de petição

27/02/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:46

Juntada de petição

03/12/2019, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 01:44

Conclusão

04/11/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 14:04

Juntada de petição

24/10/2019, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:03

Conclusão

17/09/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:03

Juntada de petição

10/09/2019, 21:16

Juntada de petição

10/09/2019, 21:15

Documento

20/08/2019, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 16:41

Juntada de petição

30/07/2019, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:11

Publicado Despacho em 22/07/2019

25/06/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 12:22

Conclusão

25/06/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:22

Documento

14/05/2019, 11:35

Expedição de documento

25/04/2019, 15:45

Expedição de documento

17/04/2019, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2019, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 14:39

Conclusão

10/04/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:39

Distribuição

09/04/2019, 16:56

Documento

•09/04/2025, 15:43

Documento

•21/02/2025, 09:01

Documento

•24/01/2025, 16:56

Documento

•12/12/2024, 11:50

Documento

•05/12/2024, 17:07

Documento

•16/09/2024, 10:39

Documento

•19/07/2024, 16:54

Petição

•08/03/2024, 22:06

Documento

•26/01/2024, 15:13

Documento

•28/08/2023, 18:28

Documento

•17/08/2021, 15:55

Documento

•19/07/2021, 10:00

Documento

•06/07/2021, 11:21

Todos os documentos(26)

Documento

•25/06/2025, 18:30

Documento

•05/05/2025, 13:18

Documento

•09/04/2025, 15:43

Documento

•21/02/2025, 09:01

Documento

•24/01/2025, 16:56

Documento

•12/12/2024, 11:50

Documento

•05/12/2024, 17:07

Documento

•16/09/2024, 10:39

Documento

•19/07/2024, 16:54

Petição

•08/03/2024, 22:06

Documento

•26/01/2024, 15:13

Documento

•28/08/2023, 18:28

Documento

•17/08/2021, 15:55

Documento

•19/07/2021, 10:00

Documento

•06/07/2021, 11:21

Documento

•27/05/2021, 15:28

Documento

•01/02/2021, 18:47

Documento

•18/12/2020, 15:00

Documento

•19/11/2020, 16:26

Documento

•26/08/2020, 17:04

Documento

•06/04/2020, 17:18

Documento

•04/11/2019, 14:05

Documento

•17/09/2019, 16:04

Petição

•10/09/2019, 21:16

Documento

•26/06/2019, 10:24

Documento

•15/04/2019, 12:02