Execução Fiscal 0227937-61.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.734,80

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JESUS LEONARDO PRESTA IGLESIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:55

Juntada de documento

06/10/2025, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2025, 13:58

Conclusão

25/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:57

Juntada de documento

25/09/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 13:54

Processo Desarquivado

25/09/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Os documentos acostados aos autos corroboram a alegada hipossuficiência financeira do executado. Assim, DEFIRO o benefício de Gratuidade de Justiça./r/r/n/n2 - Por outro lado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio referente ao veículo automotor de propriedade do executado, pois ausente circunstância excepcional a justificar a retirada da restrição efetivada pelo juízo (fls. 17/26), mostrando-se a manutenção de tal medida necessária para assegurar a quitação da dívida, ante a ausência de pagamento

06/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 16:48

Conclusão

12/12/2024, 16:48

Juntada de petição

12/12/2024, 16:47

Processo Desarquivado

12/12/2024, 16:47

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:55

Juntada de documento

06/10/2025, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2025, 13:58

Conclusão

25/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:57

Documentos

Documento

•02/10/2025, 09:50

Documento

•16/12/2024, 12:44

Juntada de documento

25/09/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 13:54

Processo Desarquivado

25/09/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Os documentos acostados aos autos corroboram a alegada hipossuficiência financeira do executado. Assim, DEFIRO o benefício de Gratuidade de Justiça./r/r/n/n2 - Por outro lado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio referente ao veículo automotor de propriedade do executado, pois ausente circunstância excepcional a justificar a retirada da restrição efetivada pelo juízo (fls. 17/26), mostrando-se a manutenção de tal medida necessária para assegurar a quitação da dívida, ante a ausência de pagamento

06/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 16:48

Conclusão

12/12/2024, 16:48

Juntada de petição

12/12/2024, 16:47

Processo Desarquivado

12/12/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 13:54

Conclusão

04/04/2023, 13:54

Juntada de documento

04/04/2023, 12:59

Conclusão

28/03/2023, 13:53

Outras Decisões

28/03/2023, 13:53

Documento

19/01/2023, 08:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 10:18

Conclusão

22/12/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 10:18

Distribuição

11/10/2021, 11:32

Documento

•04/04/2023, 13:55

Documento

•03/04/2023, 14:39

Documento

•22/12/2021, 10:18