Recurso Especial 0015225-83.2018.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DOWNTOWN

CNPJ

Autor

NEY FONTES DE MELO TAVORA

CPF

Reu

CONDOMINIO DOWNTOWN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

OAB/RJ 167549·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE

OAB/RJ 36404·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARTINS ALGEBAILE

OAB/RJ 156257·CPF·Representa: Réu

LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE

OAB/RJ 156127·CPF·Representa: Réu

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE

OAB/RJ 205090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA

15/03/2023, 12:10

Conhecido o recurso de CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI e CONDOMINIO DOWNTOWN e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

14/03/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2023-AJC-3T)

08/03/2023, 14:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

03/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/03/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

02/03/2023, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

05/10/2022, 16:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2023333)

05/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/10/2022, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:17

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 13:50

15/03/2023, 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) TERCEIRA TURMA

15/03/2023, 12:10

Conhecido o recurso de CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI e CONDOMINIO DOWNTOWN e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

14/03/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2023-AJC-3T)

08/03/2023, 14:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

03/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/03/2023 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

02/03/2023, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

05/10/2022, 16:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2023333)

05/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/10/2022, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:23

Conheço do agravo de CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI e CONDOMINIO DOWNTOWN para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/10/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

04/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 429716/2022

23/05/2022, 10:46

Protocolizada Petição 429716/2022 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 23/05/2022

23/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

31/01/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

31/01/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/01/2022, 12:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/01/2022, 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2021, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2021, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/11/2021, 16:27

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 12:00