Usucapião 0008043-07.2017.8.19.0007 - TJRJ

Usucapião 0008043-07.2017.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

09/12/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 01:20

Documento

01/11/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:27

Conclusão

23/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:22

Documento

24/02/2025, 15:53

Expedição de documento

31/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito./r/r/n/nNesse sentido: /r/r/n/nPROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Hipótese em que, apesar da realização de intimação por carta com aviso de recebimento, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do autor falecido. 3. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015.4. Agravo interno desprovido./r/r/n/n(STJ - AgInt no REsp: 1864552 RO 2020/0050809-1, Relator: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023)./r/r/n/nIntime-se por carta com aviso de recebimento o espólio ou eventuais sucessores e herdeiros para que promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito/r/r/n/nDeixo desde já consignado que a regularização do polo ativo deverá vir acompanhada:/r/na) Cópia da certidão de óbito de MARIA CRISTINA;/r/nb) Caso haja a habilitação em nome do espólio, cópia do termo de inventariança; /r/nc) Não havendo inventário, certidão do cartório distribuidor do domicílio da falecida acerca de inexistência de ação de inventário. /r/r/n/r/n/n2. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:11

Conclusão

04/11/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:09

Documentos

Documento

•24/03/2026, 11:28

Documento

•24/03/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito./r/r/n/nNesse sentido: /r/r/n/nPROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Hipótese em que, apesar da realização de intimação por carta com aviso de recebimento, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do autor falecido. 3. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015.4. Agravo interno desprovido./r/r/n/n(STJ - AgInt no REsp: 1864552 RO 2020/0050809-1, Relator: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023)./r/r/n/nIntime-se por carta com aviso de recebimento o espólio ou eventuais sucessores e herdeiros para que promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito/r/r/n/nDeixo desde já consignado que a regularização do polo ativo deverá vir acompanhada:/r/na) Cópia da certidão de óbito de MARIA CRISTINA;/r/nb) Caso haja a habilitação em nome do espólio, cópia do termo de inventariança; /r/nc) Não havendo inventário, certidão do cartório distribuidor do domicílio da falecida acerca de inexistência de ação de inventário. /r/r/n/r/n/n2. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

21/01/2025, 00:00

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Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

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Proferido despacho de mero expediente

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