Execução Fiscal 0158665-09.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LODY MOUKHAIBER BRAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ROGERIO HANNA BASSIL

OAB/RJ 43149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

12/01/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:54

Juntada de petição

22/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:20

Conclusão

17/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:33

Conclusão

21/07/2025, 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 16:50

Juntada de petição

19/02/2025, 14:08

Juntada de petição

18/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:37

Todas as movimentações(39)

Conclusão

12/01/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:54

Juntada de petição

22/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:20

Documentos

Documento

•22/01/2026, 13:34

Documento

•21/10/2025, 12:47

Conclusão

17/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:33

Conclusão

21/07/2025, 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 16:50

Juntada de petição

19/02/2025, 14:08

Juntada de petição

18/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:37

Conclusão

07/02/2025, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2025, 11:21

Juntada de petição

29/01/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Torno sem efeito decisão de fls. 38/39, visto que posta nos autos equivocados./r/r/n/nSegue o valor atualizado do débito em Dezembro de 2024 em anexo. /r/r/n/nIntime-se o executado para que em 15 dias quite a diferença/realize o parcelamento, o que deverá feito através da emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou do comparecimento a um dos postos da Procuradoria Geral do Município, sob pena de penhora do imóvel./r/n /r/nO pagamento da guia DARM deverá ser feito dir

06/01/2025, 00:00

Conclusão

13/12/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:55

Juntada de petição

09/10/2024, 14:32

Conclusão

07/10/2024, 14:22

Outras Decisões

07/10/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:05

Conclusão

29/07/2024, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024, 12:45

Juntada de petição

09/07/2024, 11:55

Documento

21/06/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:16

Conclusão

26/03/2024, 14:55

Outras Decisões

26/03/2024, 14:55

Documento

03/01/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 23:52

Conclusão

11/12/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:52

Distribuição

15/11/2023, 02:25

Documento

•21/10/2025, 12:46

Documento

•24/07/2025, 15:59

Documento

•10/02/2025, 13:29

Documento

•17/12/2024, 15:04

Documento

•07/10/2024, 14:28

Documento

•14/08/2024, 17:44

Documento

•26/03/2024, 16:12

Documento

•11/12/2023, 23:52