Inventário 0005450-07.2020.8.19.0037 - TJRJ

Inventário 0005450-07.2020.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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27/01/2026, 13:49

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27/01/2026, 13:49

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27/01/2026, 13:49

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20/05/2025, 12:10

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20/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Indefiro a gratuidade pleiteada após a resolução da lide, considerando que o requerente não apresentou qualquer documentação que respalde sua pretensão, esclareço por oportuno que ainda que comprovada a miserabilidade jurídica, o benefício não teria efeito ex nunc, ou seja, não retroagindo aos atos processuais anteriores, apenas para efeitos futuros, o que nos presentes autos, em nada aproveitaria, ante a sua resolução amigável já transitada em julgado./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/n0029553-70.2017.8.19.0203 - APELAÇÃO/r/n /r/nDes(a). HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 15/12/2021 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/r/n /r/nAPELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença que acolheu impugnação à execução, com fundamento na ausência de interesse processual, e indeferiu o pedido de redirecionamento do feito à sócia da pessoa jurídica. Cumprimento de sentença pela qual o exequente busca o pagamento dos ônus processuais impostos ao réu na fase de conhecimento. Gratuidade concedida apenas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Ausência de efeito retroativo. O benefício pode ser concedido em qualquer fase do processo, mas sempre com efeitos ex nunc. Parte executada que encerrou suas atividades, arquivando distrato junto à JUCERJA. Possibilidade de prosseguimento da execução contra os sócios, após a liquidação da sociedade, obedecido, por analogia, o rito da habilitação previsto no art. 687 e seguintes da Lei Processual. Feito que deve prosseguir, de modo a que se proceda à habilitação, antes da realização da penhora dos ativos dos sócios. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO./r/r/n/nCumpra-se id 268.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

07/01/2025, 14:05

Assistência judiciária gratuita

07/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:39

Juntada de petição

27/08/2024, 05:25

Redistribuição

26/08/2024, 14:11

Remessa

26/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:54

Documentos

Documento

•12/04/2023, 14:49

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•31/03/2023, 19:53

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