Ação Penal - Procedimento Sumário 0000638-51.2016.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra Mansa Jui Vio Dom Fam e Esp Adj Criminal

Partes do Processo

GLAUCIA COELHO LUCAS

Autor

LEONARDO BATISTA SUGAHARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2026, 18:20

Juntada de petição

09/03/2026, 11:33

Juntada de petição

11/02/2026, 15:28

Juntada de petição

12/01/2026, 15:08

Juntada de petição

01/12/2025, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 19:10

Juntada de petição

13/10/2025, 11:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 16:16

Juntada de petição

02/10/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:47

Conclusão

15/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:56

Juntada de petição

14/08/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:22

Todas as movimentações(102)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2026, 18:20

Juntada de petição

09/03/2026, 11:33

Juntada de petição

11/02/2026, 15:28

Juntada de petição

12/01/2026, 15:08

Juntada de petição

01/12/2025, 14:36

Documentos

Documento

•18/08/2025, 17:07

Documento

•05/08/2025, 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 19:10

Juntada de petição

13/10/2025, 11:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 16:16

Juntada de petição

02/10/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:47

Conclusão

15/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:56

Juntada de petição

14/08/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:22

Conclusão

04/08/2025, 13:22

Juntada de petição

09/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:36

Documento

26/02/2025, 00:16

Juntada de documento

25/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Observo que os pagamentos efetuados pelo apenado ocorreram em data anterior à decisão retro. Portanto, reconsidero a decisão de conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade e retiro de pauta a audiência admonitória designada./r/r/n/nO apenado cumpriu a pena restritiva de direito que lhe foi aplicada, conforme demonstram os documentos de index 230/234. Nessa conformidade, DECLARO EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA AO APENADO./n /r/nDê-se vista ao Ministério Público

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:59

Juntada de documento

16/12/2024, 15:45

Juntada de documento

04/09/2024, 14:56

Trânsito em julgado

11/06/2024, 11:02

Juntada de petição

10/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:07

Documento

04/02/2024, 01:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/02/2024, 16:29

Conclusão

01/02/2024, 16:29

Juntada de petição

31/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:34

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

19/01/2024, 11:55

Conclusão

19/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:22

Conclusão

05/10/2023, 18:22

Juntada de petição

28/08/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 02:19

Documento

18/08/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:17

Conclusão

05/07/2023, 17:17

Juntada de petição

15/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:46

Juntada de documento

03/05/2023, 14:45

Julgado procedente o pedido

07/03/2023, 13:25

Conclusão

07/03/2023, 13:25

Documento

11/02/2023, 01:44

Documento

11/02/2023, 01:44

Remessa

22/07/2022, 17:01

Remessa

23/08/2021, 17:23

Documento

23/08/2021, 17:23

Conclusão

16/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:32

Juntada de documento

07/10/2019, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:54

Conclusão

05/02/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/12/2017, 17:32

Documento

06/11/2017, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2017, 13:31

Remessa

09/05/2017, 16:06

Conclusão

03/05/2017, 14:25

Conclusão

03/05/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 14:51

Juntada de petição

10/01/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 13:38

Remessa

01/09/2016, 15:30

Despacho

31/08/2016, 17:51

Documento

30/08/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2016, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2016, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2016, 15:37

Remessa

14/07/2016, 15:51

Documento

14/07/2016, 15:49

Documento

14/07/2016, 15:49

Documento

08/07/2016, 13:31

Remessa

17/06/2016, 17:32

Remessa

14/06/2016, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 12:42

Audiência

14/06/2016, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 14:28

Publicado Despacho em 10/06/2016

08/06/2016, 14:28

Conclusão

08/06/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 16:10

Juntada de petição

18/05/2016, 16:09

Documento

18/05/2016, 16:08

Expedição de documento

30/03/2016, 14:58

Expedição de documento

30/03/2016, 14:57

Conclusão

04/02/2016, 13:47

Denúncia

04/02/2016, 13:47

Distribuição

18/01/2016, 14:31

Documento

•01/02/2024, 16:29

Documento

•19/01/2024, 11:55

Documento

•05/10/2023, 18:22

Documento

•11/07/2023, 19:08

Documento

•10/04/2023, 13:14

Documento

•22/12/2022, 18:09

Documento

•22/12/2022, 18:09

Documento

•22/12/2022, 18:09

Documento

•15/05/2017, 13:35