Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Anote a serventia a fase de execução de sentença no sistema, excluindo o patrocínio do autor/credor pela D.P., diante da constituição de advogado, nos termos requerido no ID 593, observando ainda que a executada está ssistida pela D.P. Tabelar./r/r/n/nVerifico que a obrigação de fazer não restou devidamente cumprida até apresente data, sem qualquer justo motivo apresentado pela ré, vez que se trata de obra simples, tendo a multa diária atingido o valor de R$ 311.978,34 (TREZENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)./r/r/n/nID 481, escritura de compra e venda de imóvel da devedora e certidão de RGI onde a devedora consta como proprietária de um percentual do imóvel ali descrito. Ao exequente para que apresente a certidão de ônus reais atualizada, observada a gratuidade de jsutiça que lhe assiste, para a análise do pedido de penhora do imóvel localizado na Rua Agariba n° 22, apt°. 304, no prazo de 15 dias./r/r/n/nSem prejuízo, esclareça o que pretende com relação a certidão apresentada no ID 558 e diante o vultoso valor devido, indique novos bens à penhora, no prazo de 15 dias./r/r/n/nPor fim, verifico que o presente processo está tramitando há 20 anos. Verifico ainda que o credor até a presente data o credor levantou somente o mandado de ID 478 (R$ 2000,00)./r/r/n/nO Novo Código de Processo Civil dá um destaque especial e prima pela Conciliação e Mediação, nos termos do seu artigo 3º inciso 3º, devendo o magistrado estimular o uso deste meio alternativo de solução de conflitos. In verbis:/r/r/n/nArt. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito./r/r/n/n§ 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei./r/r/n/n§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos./r/r/n/n§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial./r/r/n/nNeste passo, imbuído no espírito e embasado dos princípios que nortearam a elaboração da nova lei processual ora vigente, que prima pelo desfecho amigável e consensual dos conflitos, intimem-se as partes, pessoalmente, por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça para que se manifestem se existem interesse na solução amigável do conflito, por meio da concluação, a ser realizada no NUPEMEC. Cumpra-se, sem prejuízo das demais determinações.