Procedimento Comum Cível 0037274-89.2016.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 24 Vara Civel

Partes do Processo

PROTESTE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAçõES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:40

Redistribuição

13/08/2025, 13:40

Juntada de petição

13/08/2025, 13:40

Remessa

12/03/2025, 17:40

Redistribuição

12/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:15

Conclusão

15/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:12

Juntada de petição

09/12/2024, 21:18

Conclusão

27/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:26

Juntada de petição

23/10/2024, 11:19

Juntada de petição

17/10/2024, 14:42

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:40

Redistribuição

13/08/2025, 13:40

Juntada de petição

13/08/2025, 13:40

Remessa

12/03/2025, 17:40

Redistribuição

12/03/2025, 17:40

Documentos

Documento

•16/01/2025, 12:56

Documento

•29/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:15

Conclusão

15/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:12

Juntada de petição

09/12/2024, 21:18

Conclusão

27/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:26

Juntada de petição

23/10/2024, 11:19

Juntada de petição

17/10/2024, 14:42

Conclusão

08/10/2024, 15:30

Publicado Sentença em 16/10/2024

08/10/2024, 15:30

Homologada a Transação

08/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:30

Juntada de petição

17/09/2024, 19:25

Juntada de petição

17/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:32

Conclusão

29/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:30

Juntada de petição

19/08/2024, 19:41

Juntada de documento

12/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:29

Conclusão

29/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:28

Juntada de petição

09/07/2024, 12:16

Juntada de petição

02/07/2024, 11:29

Juntada de petição

05/06/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 15:46

Conclusão

30/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:46

Juntada de petição

21/03/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 21:44

Conclusão

04/03/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

04/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2023, 14:27

Conclusão

06/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:25

Juntada de petição

14/11/2023, 19:12

Juntada de petição

09/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:46

Juntada de petição

21/09/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:02

Conclusão

28/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:58

Juntada de petição

12/06/2023, 18:35

Juntada de petição

29/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:17

Conclusão

08/05/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:53

Juntada de petição

05/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:17

Conclusão

19/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:33

Juntada de petição

14/12/2022, 18:11

Juntada de petição

06/12/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 18:04

Outras Decisões

27/09/2022, 11:53

Conclusão

27/09/2022, 11:53

Juntada de petição

23/09/2022, 05:34

Juntada de petição

23/09/2022, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:44

Conclusão

09/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:34

Conclusão

03/06/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:05

Conclusão

02/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:04

Conclusão

01/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:51

Juntada de petição

01/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:13

Conclusão

26/05/2022, 14:13

Juntada de petição

07/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:55

Conclusão

18/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:02

Juntada de petição

18/01/2022, 16:11

Juntada de petição

28/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:50

Outras Decisões

23/08/2021, 21:23

Conclusão

23/08/2021, 21:23

Juntada de petição

02/07/2021, 18:12

Juntada de petição

21/06/2021, 10:02

Juntada de petição

18/06/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 09:55

Juntada de petição

04/03/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:23

Conclusão

08/02/2021, 16:34

Outras Decisões

08/02/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:34

Juntada de petição

07/02/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 11:42

Conclusão

01/12/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:21

Juntada de petição

30/11/2020, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:38

Juntada de petição

09/11/2020, 14:39

Juntada de documento

28/10/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 16:22

Conclusão

23/10/2020, 16:22

Juntada de petição

31/08/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:49

Juntada de documento

13/08/2020, 13:11

Juntada de documento

12/08/2020, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 14:13

Juntada de petição

02/03/2020, 16:31

Juntada de petição

28/01/2020, 19:54

Juntada de petição

22/01/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2019, 11:15

Conclusão

25/09/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 11:09

Juntada de petição

05/07/2019, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2019, 13:28

Juntada de documento

04/07/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:53

Conclusão

02/07/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:52

Redistribuição

01/07/2019, 16:57

Remessa

04/06/2019, 16:40

Expedição de documento

04/06/2019, 10:45

Expedição de documento

29/05/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:33

Publicado Decisão em 05/02/2019

29/01/2019, 12:56

Conclusão

29/01/2019, 12:56

Declarada incompetência

29/01/2019, 12:56

Conclusão

21/05/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 11:48

Juntada de petição

22/02/2018, 18:55

Juntada de petição

07/02/2018, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 12:25

Juntada de petição

11/10/2017, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 11:27

Juntada de petição

28/08/2017, 14:08

Juntada de petição

24/07/2017, 19:46

Documento

29/06/2017, 02:26

Juntada de petição

14/06/2017, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 13:33

Conclusão

23/05/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 13:33

Publicado Despacho em 24/05/2017

19/05/2017, 11:56

Conclusão

19/05/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 11:56

Juntada de petição

16/12/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 14:49

Distribuição

04/11/2016, 17:01

Documento

•14/10/2024, 13:23

Documento

•14/10/2024, 12:19

Documento

•29/08/2024, 18:10

Documento

•29/07/2024, 17:23

Documento

•02/05/2024, 11:04

Documento

•04/03/2024, 12:47

Documento

•07/12/2023, 15:06

Documento

•28/07/2023, 18:47

Documento

•08/05/2023, 12:53

Documento

•27/02/2023, 12:06

Documento

•19/01/2023, 14:33

Documento

•27/10/2022, 15:10

Documento

•21/09/2022, 14:59

Todos os documentos(33)

Documento

•16/01/2025, 12:56

Documento

•29/11/2024, 14:57

Documento

•14/10/2024, 13:23

Documento

•14/10/2024, 12:19

Documento

•29/08/2024, 18:10

Documento

•29/07/2024, 17:23

Documento

•02/05/2024, 11:04

Documento

•04/03/2024, 12:47

Documento

•07/12/2023, 15:06

Documento

•28/07/2023, 18:47

Documento

•08/05/2023, 12:53

Documento

•27/02/2023, 12:06

Documento

•19/01/2023, 14:33

Documento

•27/10/2022, 15:10

Documento

•21/09/2022, 14:59

Documento

•03/06/2022, 11:34

Documento

•02/06/2022, 16:22

Documento

•01/06/2022, 11:52

Documento

•26/05/2022, 14:13

Documento

•18/01/2022, 18:15

Documento

•03/10/2021, 08:42

Documento

•09/02/2021, 17:57

Documento

•02/12/2020, 11:27

Documento

•23/10/2020, 18:48

Documento

•25/10/2019, 20:40

Documento

•25/09/2019, 11:15

Documento

•02/07/2019, 15:32

Documento

•29/01/2019, 12:59

Documento

•05/06/2018, 11:59

Documento

•25/05/2017, 18:02

Documento

•25/05/2017, 18:02

Documento

•23/05/2017, 18:28

Documento

•19/05/2017, 14:49