Agravo em Recurso Especial 0010009-13.2019.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Meier Regional 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ

Autor

AGER INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

NILZA FREIRE ARAGAO DE ARAUJO

CPF

Reu

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ

Autor

AGER INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

NILZA FREIRE ARAGAO DE ARAUJO

CPF

Reu

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

AGER INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:13

Conheço do agravo de AGER INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A., CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

21/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

16/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/06/2024, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 16:40

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•26/06/2024, 15:54

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•26/06/2024, 15:54

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•26/06/2024, 15:53

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•26/06/2024, 15:53

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•26/06/2024, 15:53

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•26/06/2024, 15:52

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Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 16:40

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•26/06/2024, 15:54

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•26/06/2024, 15:51

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