Procedimento Comum Cível 0119396-36.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GABRIELA SAYAO CARDOZO CARVALHO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (UNESA) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

22/01/2026, 08:28

Conclusão

14/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:49

Juntada de petição

14/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:21

Conclusão

08/07/2025, 09:21

Juntada de documento

08/07/2025, 09:21

Juntada de documento

15/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:27

Conclusão

10/04/2025, 16:27

Juntada de documento

10/04/2025, 15:52

Juntada de petição

01/04/2025, 17:10

Documento

30/03/2025, 08:38

Juntada de documento

18/03/2025, 13:30

Juntada de petição

12/03/2025, 08:38

Todas as movimentações(156)

Juntada de petição

22/01/2026, 08:28

Conclusão

14/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:49

Juntada de petição

14/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:21

Documentos

Documento

•07/01/2026, 15:32

Documento

•04/08/2025, 16:00

Conclusão

08/07/2025, 09:21

Juntada de documento

08/07/2025, 09:21

Juntada de documento

15/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:27

Conclusão

10/04/2025, 16:27

Juntada de documento

10/04/2025, 15:52

Juntada de petição

01/04/2025, 17:10

Documento

30/03/2025, 08:38

Juntada de documento

18/03/2025, 13:30

Juntada de petição

12/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:22

Conclusão

04/02/2025, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Alega a autora que a documentação apresentada pela ré às fls. 712/773, 775/776 e 778/779 está incompleta, que faltam as ementas das disciplinas relacionadas às fls. 810/811, além da monografia final do curso, histórico escolar e diploma. /r/n Conforme já relatado na decisão de fls.796/797, na petição inicial a autora requereu a condenação da ré no fornecimento dos conteúdos programáticos de todas as disciplinas cursadas com os respectivos graus obtidos devidamente carimbados e assinados; declaração de média de curso e monografia de final de curso defendida pela autora com a respectiva nota ou seja expedido documento oficial comprovando a realização do trabalho e o respectivo grau. /r/n O acórdão de fl. 467/477 determinou a expedição pela ré de toda documentação elencada na inicial em 60 dias. /r/n Inicialmente verifica-se que a autora já detém o histórico escolar, tendo em vista que instruiu a petição de fl. 827, com o referido documento (fl. 830). No que tange à monografia, o documento de fl. 773 supre, nos termos do pedido inicial da autora. Quanto ao diploma, não houve requerimento na inicial, não sendo a ré obrigada a fornecer tal documento na presente ação. Já em relação às ementas das disciplinas faltantes relacionadas às fls. 810/811, intime-se a ré para apresentá-las em 30 dias, com os respectivos graus obtidos devidamente carimbados e assinados, sob pela de aplicação de multa diária nos termos do acórdão./r/r/n/n Intime-se a ré pessoalmente para cumprrimento da obrigação através de mandado a ser cumprido por OJA.

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

10/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:22

Conclusão

12/12/2024, 12:22

Juntada de petição

09/12/2024, 11:26

Juntada de petição

14/11/2024, 10:50

Juntada de petição

31/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:20

Conclusão

15/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:05

Juntada de petição

26/09/2024, 12:36

Juntada de documento

13/09/2024, 15:56

Juntada de petição

03/09/2024, 05:42

Juntada de petição

30/08/2024, 16:35

Juntada de petição

30/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:50

Conclusão

11/07/2024, 13:53

Recurso

11/07/2024, 13:53

Juntada de petição

02/07/2024, 11:00

Juntada de petição

01/07/2024, 21:50

Juntada de petição

27/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:11

Conclusão

13/06/2024, 12:34

Outras Decisões

13/06/2024, 12:34

Juntada de documento

13/06/2024, 12:33

Juntada de petição

18/04/2024, 10:45

Juntada de documento

04/04/2024, 15:39

Juntada de documento

04/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:27

Conclusão

13/03/2024, 16:27

Juntada de petição

28/02/2024, 11:17

Documento

19/02/2024, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:22

Conclusão

18/12/2023, 13:26

Decisão ou Despacho Não-Concessão

18/12/2023, 13:26

Juntada de petição

07/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:00

Conclusão

10/10/2023, 15:00

Juntada de petição

25/09/2023, 15:21

Juntada de petição

13/09/2023, 11:49

Juntada de petição

13/09/2023, 11:34

Juntada de petição

05/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:51

Documento

02/09/2023, 02:26

Outras Decisões

08/08/2023, 17:33

Conclusão

08/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:19

Petição

05/07/2023, 14:18

Juntada de petição

28/06/2023, 10:32

Juntada de petição

27/06/2023, 16:54

Juntada de petição

20/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:33

Conclusão

13/06/2023, 17:33

Remessa

06/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:39

Juntada de petição

02/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:41

Juntada de documento

05/09/2022, 15:40

Juntada de petição

29/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:42

Julgado improcedente o pedido

20/07/2021, 13:20

Conclusão

20/07/2021, 13:20

Juntada de documento

20/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:10

Expedição de documento

25/02/2021, 15:37

Expedição de documento

25/01/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:40

Juntada de petição

09/06/2020, 07:59

Juntada de petição

04/06/2020, 17:59

Expedição de documento

31/01/2020, 16:13

Expedição de documento

21/01/2020, 11:48

Juntada de petição

02/12/2019, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2019, 13:36

Conclusão

05/11/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 15:10

Juntada de documento

05/11/2019, 15:08

Juntada de petição

17/09/2019, 17:25

Juntada de documento

31/05/2019, 19:40

Expedição de documento

30/05/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2019, 11:48

Expedição de documento

27/02/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:56

Conclusão

25/02/2019, 11:56

Juntada de petição

11/01/2019, 03:58

Juntada de petição

11/01/2019, 03:58

Expedição de documento

10/01/2019, 11:47

Expedição de documento

21/11/2018, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2018, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2018, 17:08

Conclusão

06/11/2018, 17:08

Juntada de petição

18/09/2018, 21:09

Juntada de petição

12/09/2018, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2018, 17:20

Conclusão

06/09/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:14

Juntada de petição

31/08/2018, 14:56

Juntada de petição

24/08/2018, 15:00

Juntada de petição

13/08/2018, 16:57

Juntada de documento

01/08/2018, 15:02

Juntada de documento

30/07/2018, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2018, 10:54

Conclusão

27/07/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 14:43

Expedição de documento

27/07/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 13:24

Juntada de documento

27/07/2018, 13:20

Juntada de petição

24/07/2018, 08:32

Juntada de petição

23/07/2018, 18:44

Juntada de petição

12/07/2018, 23:48

Juntada de petição

10/07/2018, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2018, 11:54

Conclusão

29/06/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 17:26

Juntada de petição

28/06/2018, 20:48

Documento

20/06/2018, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 15:32

Audiência

06/06/2018, 14:21

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2018, 14:20

Conclusão

06/06/2018, 14:20

Juntada de documento

29/05/2018, 14:32

Juntada de petição

24/05/2018, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 13:21

Juntada de documento

23/05/2018, 13:18

Distribuição

21/05/2018, 17:41

Agravo

•14/07/2025, 16:10

Agravo

•14/07/2025, 16:10

Documento

•15/04/2025, 11:52

Documento

•11/04/2025, 18:53

Documento

•07/03/2025, 13:24

Documento

•07/03/2025, 13:24

Documento

•12/02/2025, 15:19

Documento

•08/01/2025, 18:19

Documento

•24/10/2024, 16:12

Documento

•11/07/2024, 13:54

Documento

•17/06/2024, 16:09

Acórdão

•13/06/2024, 12:33

Acórdão

•13/06/2024, 12:33

Todos os documentos(35)

Documento

•07/01/2026, 15:32

Documento

•04/08/2025, 16:00

Agravo

•14/07/2025, 16:10

Agravo

•14/07/2025, 16:10

Documento

•15/04/2025, 11:52

Documento

•11/04/2025, 18:53

Documento

•07/03/2025, 13:24

Documento

•07/03/2025, 13:24

Documento

•12/02/2025, 15:19

Documento

•08/01/2025, 18:19

Documento

•24/10/2024, 16:12

Documento

•11/07/2024, 13:54

Documento

•17/06/2024, 16:09

Acórdão

•13/06/2024, 12:33

Acórdão

•13/06/2024, 12:33

Documento

•03/04/2024, 14:25

Documento

•31/01/2024, 13:26

Documento

•17/01/2024, 16:55

Documento

•26/10/2023, 15:24

Documento

•01/09/2023, 18:48

Documento

•08/08/2023, 17:54

Documento

•24/07/2023, 15:03

Documento

•24/07/2023, 15:00

Documento

•20/06/2023, 13:42

Documento

•20/06/2023, 13:14

Documento

•13/06/2022, 16:32

Documento

•25/11/2019, 19:36

Documento

•26/02/2019, 15:57

Documento

•17/11/2018, 12:49

Documento

•06/09/2018, 17:20

Documento

•27/07/2018, 19:51

Documento

•03/07/2018, 19:48

Documento

•15/06/2018, 15:51

Documento

•13/06/2018, 15:30

Documento

•06/06/2018, 14:34