Procedimento Comum Cível 0040448-48.2016.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 104.424,00

Órgão julgador

Niteroi 4 Vara Civel

Partes do Processo

HELVECIO PAIVA DA VEIGA CABRAL

CPF

Autor

CLEIDE LUCIA SILVA DA VEIGA CABRAL

Autor

CREUZE SILVA DA VEIGA CABRAL

Autor

SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL

Autor

JULIO CEZAR SILVA DA VEIGA CABRAL

Autor

Advogados / Representantes

NESTOR PERLINGEIRO ROCHA

OAB/RJ 53263·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HELVECIO PAIVA DA VEIGA CABRAL

CPF

Autor

CLEIDE LUCIA SILVA DA VEIGA CABRAL

Autor

CREUZE SILVA DA VEIGA CABRAL

Autor

SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL

Autor

JULIO CEZAR SILVA DA VEIGA CABRAL

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A

Terceiro

BONSUCESSO DTVM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de documento

25/02/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:44

Juntada de petição

14/11/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:41

Juntada de petição

03/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:32

Conclusão

24/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:08

Juntada de petição

16/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:53

Juntada de petição

02/09/2025, 14:51

Expedição de documento

01/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:05

Expedição de documento

10/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(306)

Expedição de documento

25/02/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:44

Juntada de petição

14/11/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:41

Juntada de petição

03/11/2025, 14:36

Documentos

Documento

•24/10/2025, 09:33

Documento

•16/05/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:32

Conclusão

24/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:08

Juntada de petição

16/09/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:53

Juntada de petição

02/09/2025, 14:51

Expedição de documento

01/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:05

Expedição de documento

10/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:42

Juntada de documento

18/06/2025, 11:41

Juntada de petição

05/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:16

Conclusão

16/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:12

Juntada de petição

12/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:07

Juntada de petição

30/04/2025, 13:06

Expedição de documento

02/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:30

Expedição de documento

13/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 19:20

Juntada de petição

23/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 1356, item 1 - Venham a custas./r/r/n/nValéria Chen /20322

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1348 e 1353:/r/r/n/n1. DEFIRO a expedição de novo ofício à Secretaria de Estado, nos termos requeridos, desde que certificado o recolhimento das custas devidas;/r/r/n/n2. ao cartório para certificar nos termos do item 2 de fls. 1348;/r/r/n/n3. quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, cabe destacar que será apreciado no momento oportuno.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:53

Conclusão

16/01/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:48

Juntada de petição

19/12/2024, 23:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:53

Juntada de petição

18/12/2024, 15:33

Juntada de petição

17/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:27

Juntada de petição

10/12/2024, 13:25

Expedição de documento

04/12/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:20

Expedição de documento

02/12/2024, 14:44

Conclusão

23/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 19:43

Juntada de petição

10/10/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:42

Juntada de petição

03/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:25

Juntada de petição

24/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:35

Juntada de petição

20/09/2024, 16:30

Expedição de documento

12/09/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:33

Expedição de documento

09/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 19:25

Conclusão

24/08/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:39

Juntada de petição

22/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:35

Juntada de documento

01/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:32

Juntada de documento

12/03/2024, 18:26

Juntada de documento

12/03/2024, 18:25

Desentranhada a petição

12/03/2024, 18:24

Juntada de documento

12/03/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:00

Conclusão

22/01/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:57

Conclusão

21/11/2023, 16:57

Juntada de petição

14/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:38

Juntada de petição

20/10/2023, 12:30

Expedição de documento

06/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:21

Expedição de documento

05/10/2023, 17:10

Conclusão

15/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:17

Juntada de petição

11/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:49

Juntada de petição

21/08/2023, 13:47

Expedição de documento

31/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:45

Expedição de documento

27/07/2023, 12:04

Conclusão

12/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:35

Juntada de petição

11/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:31

Juntada de petição

04/07/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:46

Juntada de petição

27/06/2023, 15:45

Documento

07/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 22:51

Expedição de documento

18/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:48

Expedição de documento

17/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:17

Conclusão

20/04/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:31

Juntada de documento

20/04/2023, 10:25

Juntada de documento

20/04/2023, 10:25

Juntada de documento

20/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:26

Conclusão

04/04/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:31

Juntada de petição

30/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:39

Conclusão

21/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:26

Juntada de petição

17/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:23

Conclusão

09/03/2023, 15:23

Juntada de petição

02/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:27

Juntada de documento

06/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:20

Conclusão

23/11/2022, 17:20

Juntada de petição

19/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:35

Expedição de documento

17/05/2022, 21:29

Conclusão

02/05/2022, 13:37

Outras Decisões

02/05/2022, 13:37

Juntada de petição

06/04/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:23

Conclusão

28/03/2022, 13:23

Juntada de petição

25/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:08

Conclusão

16/02/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:34

Conclusão

11/01/2022, 14:03

Outras Decisões

11/01/2022, 14:03

Juntada de petição

14/12/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:22

Documento

11/11/2021, 12:51

Expedição de documento

09/09/2021, 13:12

Expedição de documento

04/09/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:14

Conclusão

18/08/2021, 13:14

Juntada de petição

12/08/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:06

Documento

09/08/2021, 17:05

Expedição de documento

14/07/2021, 11:02

Expedição de documento

30/06/2021, 17:13

Conclusão

12/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:39

Juntada de petição

07/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 21:02

Conclusão

08/04/2021, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 13:34

Juntada de documento

22/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:47

Conclusão

24/02/2021, 13:47

Juntada de petição

23/02/2021, 16:38

Juntada de petição

17/02/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:56

Outras Decisões

21/01/2021, 14:27

Conclusão

21/01/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 16:08

Outras Decisões

11/12/2020, 13:07

Conclusão

11/12/2020, 13:06

Juntada de petição

05/12/2020, 04:58

Conclusão

16/11/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 11:04

Juntada de documento

26/10/2020, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:24

Juntada de documento

23/10/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 14:47

Conclusão

24/07/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:31

Juntada de petição

13/07/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 18:13

Conclusão

08/06/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 20:30

Juntada de petição

05/06/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2020, 16:07

Juntada de petição

26/05/2020, 01:55

Outras Decisões

06/05/2020, 16:35

Conclusão

06/05/2020, 16:35

Juntada de petição

05/05/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2020, 18:55

Conclusão

09/03/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:26

Juntada de petição

30/01/2020, 16:29

Juntada de petição

27/01/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2020, 11:26

Conclusão

09/01/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 13:56

Juntada de petição

19/11/2019, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 18:08

Conclusão

30/10/2019, 18:08

Juntada de petição

07/10/2019, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019, 12:01

Conclusão

18/09/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 13:01

Juntada de petição

24/07/2019, 11:26

Juntada de petição

22/07/2019, 14:13

Juntada de documento

18/07/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:41

Juntada de petição

15/07/2019, 02:04

Juntada de petição

15/07/2019, 02:04

Conclusão

01/07/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:00

Juntada de petição

28/06/2019, 15:48

Juntada de petição

28/06/2019, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:54

Juntada de documento

10/04/2019, 12:07

Expedição de documento

07/02/2019, 13:39

Expedição de documento

06/02/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:51

Conclusão

29/01/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 11:47

Juntada de petição

30/11/2018, 20:26

Juntada de petição

23/11/2018, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 15:14

Juntada de petição

12/11/2018, 16:39

Juntada de petição

08/11/2018, 16:44

Documento

23/10/2018, 16:31

Expedição de documento

21/09/2018, 15:57

Expedição de documento

12/09/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 15:53

Juntada de petição

16/08/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 12:23

Juntada de documento

07/08/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 12:05

Juntada de documento

07/08/2018, 12:04

Juntada de petição

17/07/2018, 19:21

Juntada de petição

10/07/2018, 16:25

Juntada de petição

04/07/2018, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 14:09

Documento

29/06/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:16

Juntada de petição

18/06/2018, 17:29

Expedição de documento

21/05/2018, 11:29

Expedição de documento

17/05/2018, 14:13

Juntada de petição

17/05/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 15:00

Juntada de petição

18/04/2018, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 13:52

Conclusão

16/03/2018, 16:39

Publicado Decisão em 02/04/2018

16/03/2018, 16:39

Outras Decisões

16/03/2018, 16:39

Juntada de petição

09/02/2018, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2018, 13:39

Conclusão

02/02/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 12:45

Juntada de petição

14/12/2017, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 12:41

Conclusão

02/10/2017, 12:41

Juntada de petição

29/08/2017, 09:32

Juntada de petição

29/08/2017, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 17:01

Conclusão

15/08/2017, 17:01

Juntada de petição

10/07/2017, 19:26

Juntada de petição

31/05/2017, 18:41

Juntada de petição

31/05/2017, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2017, 13:33

Conclusão

16/02/2017, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/02/2017, 15:58

Juntada de petição

11/10/2016, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2016, 15:32

Assistência judiciária gratuita

31/08/2016, 16:54

Conclusão

31/08/2016, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 16:48

Juntada de petição

30/05/2016, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2016, 13:48

Conclusão

05/05/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 14:33

Juntada de documento

04/05/2016, 17:48

Distribuição

28/04/2016, 15:28

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•16/01/2025, 12:54

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•24/08/2024, 19:25

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•22/01/2024, 18:01

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•21/11/2023, 16:57

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•15/09/2023, 17:17

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•12/07/2023, 13:35

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•20/04/2023, 11:31

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•04/04/2023, 15:32

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•21/03/2023, 14:15

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•24/07/2020, 12:42

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