Procedimento Comum Cível 0050834-07.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 2 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

24/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:47

Juntada de petição

23/10/2025, 15:31

Juntada de petição

20/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:43

Outras Decisões

12/09/2025, 15:56

Conclusão

12/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:56

Juntada de petição

09/09/2025, 11:41

Conclusão

26/08/2025, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:57

Juntada de petição

26/08/2025, 14:19

Juntada de petição

26/08/2025, 11:49

Juntada de petição

22/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(239)

Conclusão

24/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:47

Juntada de petição

23/10/2025, 15:31

Juntada de petição

20/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:43

Outras Decisões

12/09/2025, 15:56

Conclusão

12/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:56

Juntada de petição

09/09/2025, 11:41

Conclusão

26/08/2025, 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:57

Juntada de petição

26/08/2025, 14:19

Juntada de petição

26/08/2025, 11:49

Juntada de petição

22/08/2025, 16:39

Juntada de petição

22/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:31

Conclusão

08/08/2025, 12:31

Juntada de petição

08/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:50

Conclusão

10/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:38

Juntada de petição

18/06/2025, 14:44

Juntada de petição

11/06/2025, 10:53

Juntada de petição

10/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:41

Conclusão

03/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:29

Documento

15/05/2025, 02:07

Juntada de petição

14/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:53

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2025, 19:25

Conclusão

08/04/2025, 19:25

Juntada de petição

03/04/2025, 10:35

Juntada de petição

29/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:28

Juntada de petição

26/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:29

Conclusão

25/03/2025, 12:29

Juntada de petição

24/03/2025, 10:22

Juntada de petição

24/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:38

Juntada de petição

07/03/2025, 18:59

Juntada de petição

10/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte autora acefca do envio do mandado de pagamento ao banco.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:01

Expedição de documento

13/01/2025, 14:31

Documento

08/01/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o informado pela Defensoria Pública e o risco de evolução da doença que /r/r/n/nacomete a parte Autora, determino o ARRESTO da verba pública, em quaisquer das contas correntes tituladas pelo Munícipio de Duque de Caxias junto ao Banco do Brasil, da quantia necessária à aquisição da medicação descrita no index. 527, no valor de R$ 68.459,22 (sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nova reais e vinte e dois centavos), para fins de pagamento do tratamento necessário a Manutençã

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:23

Outras Decisões

06/12/2024, 12:38

Conclusão

06/12/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:38

Juntada de petição

04/12/2024, 11:46

Juntada de petição

04/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:20

Conclusão

26/11/2024, 14:20

Juntada de petição

18/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:05

Juntada de petição

04/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:55

Documento

30/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:47

Conclusão

16/09/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 15:32

Juntada de petição

10/09/2024, 18:46

Juntada de petição

10/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:15

Conclusão

02/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:10

Juntada de petição

31/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:15

Conclusão

29/08/2024, 14:15

Juntada de petição

19/08/2024, 16:55

Juntada de petição

14/08/2024, 20:45

Juntada de petição

12/08/2024, 11:54

Juntada de petição

18/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:06

Expedição de documento

03/06/2024, 17:21

Documento

28/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:28

Deferido o pedido de

17/05/2024, 10:45

Conclusão

17/05/2024, 10:45

Juntada de petição

17/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:54

Juntada de petição

25/04/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:22

Juntada de petição

16/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:58

Expedição de documento

04/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:01

Juntada de petição

01/04/2024, 19:20

Documento

27/03/2024, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:14

Conclusão

21/03/2024, 13:39

Deferido o pedido de

21/03/2024, 13:39

Juntada de petição

21/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:23

Conclusão

08/03/2024, 14:23

Juntada de petição

08/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:28

Juntada de petição

28/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:06

Conclusão

23/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:50

Juntada de petição

12/02/2024, 19:14

Juntada de petição

22/01/2024, 22:19

Juntada de petição

22/01/2024, 18:00

Juntada de petição

16/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:50

Documento

11/01/2024, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:40

Conclusão

14/12/2023, 16:08

Deferido o pedido de

14/12/2023, 16:08

Trânsito em julgado

14/12/2023, 15:48

Juntada de petição

13/12/2023, 10:38

Juntada de petição

16/11/2023, 09:42

Juntada de petição

13/11/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:44

Documento

01/11/2023, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:49

Conclusão

23/10/2023, 17:36

Deferido o pedido de

23/10/2023, 17:36

Juntada de petição

23/10/2023, 10:39

Juntada de petição

11/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:09

Documento

05/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:29

Deferido o pedido de

25/09/2023, 11:08

Conclusão

25/09/2023, 11:08

Juntada de petição

04/09/2023, 11:55

Juntada de petição

31/07/2023, 15:50

Juntada de petição

21/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:55

Juntada de petição

15/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:57

Documento

30/06/2023, 03:45

Juntada de documento

29/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:45

Deferido o pedido de

18/05/2023, 16:19

Conclusão

18/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:50

Juntada de petição

18/05/2023, 14:52

Juntada de petição

27/04/2023, 11:22

Juntada de petição

13/04/2023, 16:52

Juntada de petição

14/03/2023, 19:54

Conclusão

10/03/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 12:53

Juntada de petição

03/03/2023, 18:50

Juntada de petição

19/01/2023, 16:09

Juntada de petição

05/12/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:20

Expedição de documento

22/11/2022, 13:51

Expedição de documento

20/11/2022, 21:58

Juntada de petição

16/11/2022, 19:29

Documento

10/11/2022, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 14:34

Conclusão

04/11/2022, 14:34

Juntada de petição

01/11/2022, 19:24

Juntada de petição

30/09/2022, 16:37

Juntada de petição

29/08/2022, 11:07

Juntada de petição

04/08/2022, 14:33

Juntada de petição

07/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:23

Expedição de documento

10/05/2022, 15:12

Juntada de petição

03/05/2022, 14:09

Documento

27/04/2022, 03:31

Juntada de petição

20/04/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:28

Conclusão

12/04/2022, 08:23

Deferido o pedido de

12/04/2022, 08:23

Juntada de petição

06/04/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:26

Conclusão

04/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:25

Juntada de petição

17/03/2022, 11:12

Juntada de petição

14/03/2022, 16:46

Juntada de petição

11/03/2022, 17:28

Juntada de petição

08/03/2022, 10:08

Juntada de petição

03/03/2022, 15:31

Documento

22/02/2022, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:43

Conclusão

11/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:35

Juntada de petição

12/01/2022, 13:27

Documento

11/01/2022, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 06:24

Conclusão

30/11/2021, 04:14

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2021, 04:14

Juntada de petição

29/11/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 07:42

Conclusão

23/11/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:10

Juntada de petição

19/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 05:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2021, 10:31

Conclusão

03/11/2021, 10:31

Juntada de documento

03/11/2021, 10:31

Retificação de Classe Processual

02/11/2021, 10:38

Distribuição

01/11/2021, 18:14

Documentos

Documento

•24/11/2025, 13:34

Documento

•15/09/2025, 16:58

Documento

•08/09/2025, 15:26

Documento

•21/08/2025, 11:46

Documento

•04/08/2025, 15:02

Documento

•03/06/2025, 15:41

Documento

•12/05/2025, 17:09

Documento

•16/04/2025, 16:09

Documento

•25/03/2025, 16:37

Documento

•18/12/2024, 15:26

Documento

•16/12/2024, 18:31

Documento

•02/12/2024, 17:19

Documento

•17/09/2024, 11:50

Documento

•16/09/2024, 16:11

Documento

•02/09/2024, 16:00

Todos os documentos(47)

Documento

•24/11/2025, 13:34

Documento

•15/09/2025, 16:58

Documento

•08/09/2025, 15:26

Documento

•21/08/2025, 11:46

Documento

•04/08/2025, 15:02

Documento

•03/06/2025, 15:41

Documento

•12/05/2025, 17:09

Documento

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