Agravo em Recurso Especial 0090413-85.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.987,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 8 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LOCKTON BRASIL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

DELSON MACEDO

CPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor

DANIEL CHACUR DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO

OAB/RJ 217682·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ 145264·CPF·Representa: Réu

LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS DE CASTRO

OAB/RJ 141205·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Autor

DANIEL CHACUR DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO

OAB/RJ 217682·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

OAB/RJ 145264·CPF·Representa: Réu

LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS DE CASTRO

OAB/RJ 141205·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA

OAB/RJ 119545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Documentos

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:37

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•07/04/2026, 17:37

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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•07/04/2026, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(22)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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