Procedimento Comum Cível 0244605-49.2017.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0244605-49.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 17:52

Juntada de petição

03/02/2026, 14:05

Juntada de petição

08/12/2025, 15:23

Conclusão

23/06/2025, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:25

Juntada de petição

07/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Trata-se de fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral em que restou caracterizada a impossibilidade do cumprimento da obrigação imposta na sentença, havendo requerimento da parte ré para conversão em perdas e danos nas fls. 1173./r/r/n/nPasso a decidir./r/r/n/nDiante da impossibilidade de substituir o produto defeituoso por um novo do mesmo modelo e a recusa da parte autora em aceitar o modelo de aparelho celular apresentado pela parte ré nas fls. 1167/1173, bem como a manifestação do autor nas fls.1207/1208, CONVERTO a obrigação de fazer EM PERDAS E DANOS e fixo, com base no princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, a obrigação de pagar a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais)./r/r/n/nIntime-se a parte Ré para pagar a quantia fixada no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada./r/r/n/nCom o depósito, voltem conclusos para extinção da execução./r/r/n/n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do i. expert, conforme requerido nas fls. 1236, desde que o mesmo comprove nos autos a devolução da ajuda de custo (fls. 897)./r/r/n/n3- Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte autora às fls. 223 com as devidas cautelas.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:43

Juntada de documento

16/01/2025, 14:37

Documentos

Documento

•02/12/2025, 11:23

Documento

•18/10/2024, 14:07

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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