ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
CNPJ
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO LAMONICA BOVINO
OAB/SP 132527·CPF·Representa: Autor
ANDREA MARIA RODRIGUES
OAB/RJ 102236·CPF·Representa: Autor
ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO
CPF·Representa: Autor
MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI
OAB/SP 87292·CPF·Representa: Autor
NORMANDA SIQUEIRA NUNES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2022, 15:24
Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE 1345203 (documentos extraídos da plataforma STF-Tribunais)
15/03/2022, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021 Petição Nº 483898/2021 - ARE no RE nos EDcl no
23/08/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2021, 18:45
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2021/00483898 - ARE no RE nos EDcl REsp 1418695
20/08/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0483898 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1418695 - Publicação prevista para 23/08/2021
20/08/2021, 14:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742995/2021
19/08/2021, 10:11
Protocolizada Petição 742995/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021
19/08/2021, 09:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 2354/2370
17/08/2021, 19:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 480078/2021 - AgInt no RE nos EDcl no
16/08/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/08/2021, 18:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0480078 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1418695 - Publicação prevista para 16/08/2021
13/08/2021, 17:32
Conhecido o recurso de WAY TV BELO HORIZONTE S/A e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00480078/2021 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1418695/RJ
10/08/2021, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2021
25/06/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2021, 20:44
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•20/08/2021, 14:30
Certidão de Publicação de Acórdão
•16/08/2021, 06:16
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2021/00483898 - ARE no RE nos EDcl REsp 1418695
20/08/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0483898 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1418695 - Publicação prevista para 23/08/2021
20/08/2021, 14:30
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742995/2021
19/08/2021, 10:11
Protocolizada Petição 742995/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021
19/08/2021, 09:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 2354/2370
17/08/2021, 19:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 480078/2021 - AgInt no RE nos EDcl no
16/08/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/08/2021, 18:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0480078 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1418695 - Publicação prevista para 16/08/2021
13/08/2021, 17:32
Conhecido o recurso de WAY TV BELO HORIZONTE S/A e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00480078/2021 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1418695/RJ
10/08/2021, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2021
25/06/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2021, 20:44
Incluído em pauta para 04/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 480078/2021 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1418695/RJ
24/06/2021, 17:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 2330/2353 e com agravo em recurso extraordinário de fls. 2354/2370
17/06/2021, 15:04
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/05/2021 e término em 16/06/2021 o prazo para ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD apresentar resposta à petição n. 00483898/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), de fls. 2354.
17/06/2021, 15:02
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 537723/2021
08/06/2021, 16:16
Protocolizada Petição 537723/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/06/2021
08/06/2021, 16:12
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/05/2021 Petição Nº 480078/2021 -
25/05/2021, 05:18
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/05/2021 Petição Nº 483898/2021 -
25/05/2021, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
24/05/2021, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/05/2021, 19:11
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 483898/2021. Publicação prevista para 25/05/2021)
24/05/2021, 08:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 480078/2021. Publicação prevista para 25/05/2021)
24/05/2021, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 483898/2021
24/05/2021, 07:16
Protocolizada Petição 483898/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/05/2021
24/05/2021, 07:13
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 480078/2021
21/05/2021, 21:06
Protocolizada Petição 480078/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2021
21/05/2021, 21:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425209/2021
06/05/2021, 11:21
Protocolizada Petição 425209/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2021
06/05/2021, 11:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021 Petição Nº 350224/2021 - RE nos EDcl no
30/04/2021, 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2021, 20:26
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2021/00350224 - RE nos EDcl REsp 1418695
29/04/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0350224 - RE nos EDcl no REsp 1418695 - Publicação prevista para 30/04/2021
29/04/2021, 13:50
Negado seguimento ao recurso de WAY TV BELO HORIZONTE S/A - Petição Nº 2021/00350224 - RE nos EDcl REsp 1418695
29/04/2021, 13:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
27/04/2021, 17:04
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387914/2021
26/04/2021, 19:21
Protocolizada Petição 387914/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2021
26/04/2021, 19:19
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/04/2021 Petição Nº 350224/2021 -
26/04/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
23/04/2021, 19:39
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 350224/2021. Publicação prevista para 26/04/2021)
23/04/2021, 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
22/04/2021, 10:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
22/04/2021, 09:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
20/04/2021, 12:55
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/04/2021, 19:32
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
19/04/2021, 12:56
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 350224/2021
16/04/2021, 16:21
Protocolizada Petição 350224/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/04/2021
16/04/2021, 16:19
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 255956/2021 (Juntada automática)
26/03/2021, 10:29
Protocolizada Petição 255956/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/03/2021, 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/03/2021, 19:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0698661 - EDcl no REsp 1418695 - Publicação prevista para 23/03/2021
22/03/2021, 12:32
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0698758 - EDcl no REsp 1418695 - Publicação prevista para 23/03/2021
22/03/2021, 12:10
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
22/03/2021, 12:06
Embargos de Declaração de WAY TV BELO HORIZONTE S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 698661/2020 - EDcl no REsp 1418695
16/03/2021, 14:41
Embargos de Declaração de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 698758/2020 - EDcl no REsp 1418695
16/03/2021, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-3T)
10/03/2021, 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-3T)
10/03/2021, 15:06
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021
08/03/2021, 06:01
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021
08/03/2021, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/03/2021, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/03/2021, 18:56
Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 698758/2020 - EDcl no REsp 1418695/RJ
05/03/2021, 14:08
Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 698661/2020 - EDcl no REsp 1418695/RJ
05/03/2021, 14:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator
02/10/2020, 10:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 763212/2020
01/10/2020, 17:31
Protocolizada Petição 763212/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2020
01/10/2020, 17:29
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 762096/2020
01/10/2020, 15:16
Protocolizada Petição 762096/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2020
01/10/2020, 15:14
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/09/2020 Petição Nº 698661/2020 -
24/09/2020, 05:44
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/09/2020 Petição Nº 698758/2020 -
24/09/2020, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/09/2020, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/09/2020, 19:06
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 698661/2020. Publicação prevista para 24/09/2020)
23/09/2020, 09:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 698758/2020. Publicação prevista para 24/09/2020)
23/09/2020, 09:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 698758/2020
21/09/2020, 19:51
Protocolizada Petição 698758/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2020
21/09/2020, 19:50
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 698661/2020
21/09/2020, 19:21
Protocolizada Petição 698661/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2020
21/09/2020, 19:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2020
14/09/2020, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/09/2020, 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020
11/09/2020, 15:30
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
11/09/2020, 15:13
Conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
08/09/2020, 15:34
Conhecido o recurso de WAY TV BELO HORIZONTE S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
08/09/2020, 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2020-AJC-3T)
04/09/2020, 11:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE Relator
02/09/2020, 11:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 611033/2020
02/09/2020, 10:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
01/09/2020, 06:34
Ato ordinatório praticado (Petição 611033/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
31/08/2020, 17:27
Protocolizada Petição 611033/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/08/2020
31/08/2020, 17:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020
28/08/2020, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/08/2020, 18:39
Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
27/08/2020, 16:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
09/09/2014, 19:23
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
09/09/2014, 18:45
Retirado de pauta ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA
11/02/2014, 14:44
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SIDNEI BENETI (Relator) com petição 26491/2014 (pedido de retirada de pauta)
11/02/2014, 10:44
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 24915/2014
11/02/2014, 10:18
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 26491/2014
11/02/2014, 10:18
Ato ordinatório praticado (Petição 24915/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
11/02/2014, 10:17
Ato ordinatório praticado (Petição 26491/2014 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
11/02/2014, 10:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
11/02/2014, 10:06
Protocolizada Petição 26491/2014 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 10/02/2014
11/02/2014, 09:17
Protocolizada Petição 24915/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2014
10/02/2014, 17:40
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2014
06/02/2014, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
05/02/2014, 18:54
Incluído em pauta para 11/02/2014 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA