Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0061765-27.2024.8.19.0001 - TJRJ

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0061765-27.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:46

Juntada de petição

15/09/2025, 16:54

Juntada de documento

22/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:50

Conclusão

01/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:35

Documento

24/02/2025, 06:05

Juntada de petição

24/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o AF foi condenado na ação penal 0061761-87.2024.8.19.0001, oriunda desta medida protetiva.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Considerando o teor da decisão de fls. 40/42, fica fixado o prazo de 90 (noventa) dias para as medidas protetivas deferidas, excluíndo somente quanto ao acompanhamento psicossocial e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, eis que, conforme certidão de fls. 63, o SAF encontra-se preso. /r/r/n/n2) Notifique-se a vítima CINTIA APARECIDA DE SOUZA acerca das medidas deferidas. Expeça-se mandado contendo essas informações, devendo o OJA certificar também a respeito da opção da vítima entre constituição de advogado ou assistência da Defensoria Pública para fins de regularização de sua representação processual, caso ocorram novas demandas neste feito./r/r/n/nCientifique-se a requerente acerca dos canais de atendimento especializados na defesa e auxílio das mulheres vítimas de violência doméstica: /r/r/n/nEmergência - 190 / Patrulha Maria da Penha - (21) 97510-1683 / Defensoria Pública das vítimas (21) (21) 97168-5580 / CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher de São João de Meriti (21) 2651-1198; (21) 2662-7626 e (21) 96653-5883. /r/r/n/nDeverá constar no mandado recomendação para a requerente comunique a este Juizado qualquer alteração em seus telefones para contato e/ou endereços. /r/r/n/n3) Encaminhe-se formulário à Patrulha Maria da Penha para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas deferidas nestes autos. /r/r/n/n4) Cite-se o requerido no local em que se encontrar acautelado para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 306 do CPC, devendo o OJA fazer constar em sua certidão a opção da intimada entre ser assistida pela Defensoria Pública ou constituir advogado, tomando nota, no caso deste último, do nome e registro na OAB do profissional indicado. /r/r/n/n5) Fica autorizado o cumprimento das diligências pela via remota, conforme disposto no artigo 385, § 2º, do Provimento CGJ nº 82/2020 c/c o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 14.022/2020. /r/r/n/n

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:14

Conclusão

17/01/2025, 11:14

Documentos

Documento

•01/04/2025, 17:42

Documento

•17/01/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Considerando o teor da decisão de fls. 40/42, fica fixado o prazo de 90 (noventa) dias para as medidas protetivas deferidas, excluíndo somente quanto ao acompanhamento psicossocial e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, eis que, conforme certidão de fls. 63, o SAF encontra-se preso. /r/r/n/n2) Notifique-se a vítima CINTIA APARECIDA DE SOUZA acerca das medidas deferidas. Expeça-se mandado contendo essas informações, devendo o OJA certificar também a respeito da opção da vítima entre constituição de advogado ou assistência da Defensoria Pública para fins de regularização de sua representação processual, caso ocorram novas demandas neste feito./r/r/n/nCientifique-se a requerente acerca dos canais de atendimento especializados na defesa e auxílio das mulheres vítimas de violência doméstica: /r/r/n/nEmergência - 190 / Patrulha Maria da Penha - (21) 97510-1683 / Defensoria Pública das vítimas (21) (21) 97168-5580 / CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher de São João de Meriti (21) 2651-1198; (21) 2662-7626 e (21) 96653-5883. /r/r/n/nDeverá constar no mandado recomendação para a requerente comunique a este Juizado qualquer alteração em seus telefones para contato e/ou endereços. /r/r/n/n3) Encaminhe-se formulário à Patrulha Maria da Penha para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas deferidas nestes autos. /r/r/n/n4) Cite-se o requerido no local em que se encontrar acautelado para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 306 do CPC, devendo o OJA fazer constar em sua certidão a opção da intimada entre ser assistida pela Defensoria Pública ou constituir advogado, tomando nota, no caso deste último, do nome e registro na OAB do profissional indicado. /r/r/n/n5) Fica autorizado o cumprimento das diligências pela via remota, conforme disposto no artigo 385, § 2º, do Provimento CGJ nº 82/2020 c/c o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 14.022/2020. /r/r/n/n

21/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o AF foi condenado na ação penal 0061761-87.2024.8.19.0001, oriunda desta medida protetiva.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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