Procedimento Comum Cível 0060173-58.2019.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0060173-58.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

23/01/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:10

Conclusão

01/09/2025, 15:10

Juntada de petição

24/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:19

Conclusão

30/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:18

Juntada de petição

22/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:26

Juntada de petição

26/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 00:35

Conclusão

01/03/2025, 00:35

Juntada de petição

11/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação ordinária entre as partes acima na qual aduz o autor ser deficiente fisico e sofrer constrangimentos na locomoção ante a ausência de acessibilidade na estação Gramacho./r/r/n/nValidamente citada, a ré contesta e aduz a ausência de dano moral a indenizar./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nO feito encontra-se apto à sentença./r/r/n/nO pedido de cunho obrigacional foi objeto de ação coletiva e já julgado./r/r/n/nQuanto ao pedido de dano moral, o requerente comprova a sua condição de/r/ndeficiente físico, não havendo controvérsia sobre a sua necessidade/r/nde uso da cadeira de rodas para locomoção./r/r/n/nO autor sustenta o pedido de condenação da ré (SUPERVIA) ao pagamento de/r/nindenização por danos morais no fato de que, em razão da ausência de adequações no/r/nacesso da estação, não havendo rampa de acesso ou elevador que facilite a entrada à referida estação. /r/r/n/nTodavia, deixa o requerente de apresentar aos autos documento capaz de/r/ncomprovar que, de fato, faça uso frequente do transporte ferroviário administrado/r/npela SUPERVIA e que tenha de suportar o constrangimento alegado./r/r/n/nPor certo, ao postulante seria possível demonstrar o uso regular dos trens por/r/nmeio de apresentação de declarações emitidas por prestadores de serviço (clínicas de/r/ntratamento) ou mesmo do cartão de transporte (bilhete único especial para/r/ndeficientes), não sendo suficientes as fotos apresentadas aos autos, eis que, de sua/r/nanálise, não há como se verificar se foi a primeira viagem do requerente ou uma de/r/nmuitas realizadas./r/r/n/nRessalte-se que incumbe à parte autora fazer prova mínima do direito alegado/r/nnos autos, na forma do que dispõe a Súmula 330, deste TJRJ./r/r/n/nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido de danos morais. Condeno o autor nas custas e honorários em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida./r/r/n/nPRI. /r/r/n/nAo MP.

21/01/2025, 00:00

Documentos

Documento

•02/09/2025, 15:41

Documento

•30/06/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação ordinária entre as partes acima na qual aduz o autor ser deficiente fisico e sofrer constrangimentos na locomoção ante a ausência de acessibilidade na estação Gramacho./r/r/n/nValidamente citada, a ré contesta e aduz a ausência de dano moral a indenizar./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nO feito encontra-se apto à sentença./r/r/n/nO pedido de cunho obrigacional foi objeto de ação coletiva e já julgado./r/r/n/nQuanto ao pedido de dano moral, o requerente comprova a sua condição de/r/ndeficiente físico, não havendo controvérsia sobre a sua necessidade/r/nde uso da cadeira de rodas para locomoção./r/r/n/nO autor sustenta o pedido de condenação da ré (SUPERVIA) ao pagamento de/r/nindenização por danos morais no fato de que, em razão da ausência de adequações no/r/nacesso da estação, não havendo rampa de acesso ou elevador que facilite a entrada à referida estação. /r/r/n/nTodavia, deixa o requerente de apresentar aos autos documento capaz de/r/ncomprovar que, de fato, faça uso frequente do transporte ferroviário administrado/r/npela SUPERVIA e que tenha de suportar o constrangimento alegado./r/r/n/nPor certo, ao postulante seria possível demonstrar o uso regular dos trens por/r/nmeio de apresentação de declarações emitidas por prestadores de serviço (clínicas de/r/ntratamento) ou mesmo do cartão de transporte (bilhete único especial para/r/ndeficientes), não sendo suficientes as fotos apresentadas aos autos, eis que, de sua/r/nanálise, não há como se verificar se foi a primeira viagem do requerente ou uma de/r/nmuitas realizadas./r/r/n/nRessalte-se que incumbe à parte autora fazer prova mínima do direito alegado/r/nnos autos, na forma do que dispõe a Súmula 330, deste TJRJ./r/r/n/nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido de danos morais. Condeno o autor nas custas e honorários em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida./r/r/n/nPRI. /r/r/n/nAo MP.

21/01/2025, 00:00

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Remessa

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

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