Cumprimento de sentença 0047153-63.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL BRIGADEIRO

CNPJ

Autor

WANDERLEI MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE CASTRO DÉDE FREIRE

OAB/RJ 179908·CPF·Representa: Autor

WANDERLEI MOREIRA DA COSTA

OAB/RJ 45281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

23/01/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:51

Conclusão

05/12/2025, 16:51

Juntada de petição

05/12/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:35

Conclusão

28/11/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:34

Juntada de petição

18/09/2025, 13:38

Juntada de petição

19/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:08

Conclusão

07/08/2025, 11:08

Evolução de Classe Processual

07/08/2025, 11:08

Petição

07/08/2025, 11:08

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:07

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição

23/01/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:51

Conclusão

05/12/2025, 16:51

Juntada de petição

05/12/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:35

Documentos

Documento

•14/12/2025, 22:23

Documento

•28/11/2025, 14:22

Conclusão

28/11/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:34

Juntada de petição

18/09/2025, 13:38

Juntada de petição

19/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:08

Conclusão

07/08/2025, 11:08

Evolução de Classe Processual

07/08/2025, 11:08

Petição

07/08/2025, 11:08

Trânsito em julgado

07/08/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:07

Redistribuição

22/05/2025, 14:12

Remessa

22/05/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:10

Juntada de documento

22/05/2025, 14:09

Juntada de petição

22/05/2025, 11:56

Redistribuição

08/02/2025, 10:54

Remessa

08/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Claramente se verifica que o embargante visa questionar o próprio mérito do decidido, eis que a sentença é clara no que tange às razões de decidir. Assim, por óbvio que a matéria deve ser colocada em recurso de reforma, e não de integração, pelo que reconheço como meramente protelatórios (eis que reiterados) os presentes embargos e imponho ao embargante a multa no valor de 1% do valor da causa. P.R.I.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

13/01/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 15:15

Remessa

15/10/2024, 12:28

Remessa

10/10/2024, 16:23

Apensamento

04/10/2024, 15:28

Juntada de documento

04/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 09:32

Juntada de petição

14/03/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 21:19

Conclusão

11/03/2024, 21:19

Juntada de petição

20/02/2024, 17:30

Juntada de petição

06/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:03

Conclusão

15/01/2024, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2024, 07:58

Juntada de petição

11/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:46

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 15:02

Conclusão

31/10/2023, 15:02

Remessa

16/06/2023, 14:39

Remessa

16/06/2023, 14:37

Conclusão

30/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:09

Conclusão

17/10/2022, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 08:37

Juntada de petição

14/06/2022, 22:25

Juntada de petição

23/05/2022, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:59

Conclusão

17/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:59

Juntada de petição

16/11/2021, 22:59

Documento

25/10/2021, 14:52

Expedição de documento

17/08/2021, 12:00

Expedição de documento

05/08/2021, 16:00

Conclusão

29/06/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:30

Conclusão

13/05/2021, 13:30

Juntada de petição

06/04/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:29

Conclusão

08/03/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:28

Juntada de petição

06/01/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:42

Juntada de documento

07/12/2020, 18:39

Distribuição

04/12/2020, 23:47

Documento

•08/08/2025, 13:47

Documento

•13/01/2025, 15:21

Documento

•11/03/2024, 21:19

Documento

•15/01/2024, 07:58

Documento

•13/11/2023, 15:44

Documento

•31/05/2023, 10:19

Documento

•21/10/2022, 16:15

Documento

•21/03/2022, 14:13

Documento

•29/06/2021, 23:22

Documento

•13/05/2021, 13:30

Documento

•09/03/2021, 13:21