Procedimento Comum Cível 0036063-24.2021.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0036063-24.2021.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:40

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:38

Conclusão

26/04/2025, 19:57

Julgado improcedente o pedido

26/04/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 19:54

Juntada de petição

24/01/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, reparação de dano moral./r/r/n/nFixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a ocorrência de dano e o dever de indenizar./r/r/n/nAs questões de fato a serem provadas são as acima./r/r/n/nNa sua contestação, a parte ré suscitou questões preliminares./r/r/n/nData venia, entretanto, não merecem prosperar as objeções processuais suscitadas./r/r/n/nCom efeito, a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a Autora impute ao Réu responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva./r/r/n/nTemos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual./r/r/n/nExclua-se o terceiro réu por se tratar de nome fantasia do primeiro réu./r/r/n/nAssim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes./r/r/n/nPara o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental em 5 dias. Produzida a mesma, dê-se vista à parte contrária./r/r/n/nFriso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2024, 13:05

Conclusão

22/11/2024, 13:05

Juntada de petição

05/11/2024, 11:02

Juntada de petição

10/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:21

Juntada de petição

09/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:02

Documentos

Documento

•29/04/2025, 15:25

Documento

•22/11/2024, 13:05

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Conclusão

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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