Procedimento Sumário 0082319-40.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento SumárioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 23.400,00

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CLAUDIONOR FAUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

30/10/2025, 13:31

Redistribuição

30/10/2025, 13:31

Juntada de documento

24/09/2025, 14:28

Expedição de documento

23/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:36

Conclusão

14/07/2025, 15:36

Juntada de petição

18/06/2025, 10:49

Documento

02/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologo os cálculos./r/r/n/nExpeça-se o RPV, ou caso ultrapassado o limite legal, a prévia e o precatório definitivo referentes aos honorários advocatícios.

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

20/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Outras Decisões

03/12/2024, 11:43

Conclusão

03/12/2024, 11:43

Juntada de documento

22/08/2024, 13:53

Todas as movimentações(64)

Remessa

30/10/2025, 13:31

Redistribuição

30/10/2025, 13:31

Juntada de documento

24/09/2025, 14:28

Expedição de documento

23/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:36

Documentos

Documento

•14/07/2025, 16:13

Documento

•03/12/2024, 11:43

Conclusão

14/07/2025, 15:36

Juntada de petição

18/06/2025, 10:49

Documento

02/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Homologo os cálculos./r/r/n/nExpeça-se o RPV, ou caso ultrapassado o limite legal, a prévia e o precatório definitivo referentes aos honorários advocatícios.

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

20/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Outras Decisões

03/12/2024, 11:43

Conclusão

03/12/2024, 11:43

Juntada de documento

22/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:46

Conclusão

25/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:10

Petição

25/03/2024, 16:10

Juntada de petição

04/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:20

Juntada de documento

01/12/2023, 14:19

Remessa

14/10/2013, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 15:08

Juntada de petição

09/10/2013, 15:07

Remessa

02/10/2013, 13:58

Publicado Decisão em 11/10/2013

25/09/2013, 11:57

Conclusão

25/09/2013, 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2013, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2013, 10:36

Outras Decisões

24/09/2013, 09:14

Conclusão

24/09/2013, 09:14

Juntada de petição

22/08/2013, 13:55

Remessa

04/07/2013, 14:34

Juntada de documento

26/06/2013, 16:58

Julgado procedente o pedido

10/06/2013, 18:15

Conclusão

10/06/2013, 18:15

Publicado Sentença em 18/06/2013

10/06/2013, 18:15

Remessa

23/05/2013, 15:43

Juntada de documento

07/05/2013, 13:55

Conclusão

02/05/2013, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2013, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 15:37

Juntada de petição

30/04/2013, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2013, 08:55

Remessa

18/04/2013, 16:32

Juntada de petição

17/04/2013, 14:52

Juntada de petição

05/04/2013, 17:11

Documento

15/02/2013, 15:18

Expedição de documento

25/01/2013, 13:59

Expedição de documento

24/01/2013, 12:09

Remessa

07/01/2013, 14:50

Conclusão

13/12/2012, 11:29

Conclusão

13/12/2012, 11:29

Expedição de documento

13/12/2012, 11:15

Conclusão

12/12/2012, 20:12

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2012, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2012, 12:08

Distribuição

12/12/2012, 11:37

Documento

•25/03/2024, 16:34

Petição Inicial/Doc. de Origem

•29/10/2013, 13:10

Petição Inicial/Doc. de Origem

•29/10/2013, 13:10

Petição Inicial/Doc. de Origem

•29/10/2013, 13:10