Procedimento Comum Cível 0020836-62.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANA FERREIRA TORREAO

CPF

Autor

AMG PROMOTORA DE VENDAS EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO

OAB/RJ 96494·CPF·Representa: Autor

ALDO LUIZ GONCALVES BRANDAO

OAB/RJ 151806·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:58

Juntada de petição

12/08/2025, 13:58

Conclusão

04/08/2025, 12:21

Outras Decisões

04/08/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 01:39

Documento

18/06/2025, 01:39

Juntada de petição

09/06/2025, 14:53

Conclusão

06/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:46

Conclusão

14/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:30

Juntada de petição

07/03/2025, 14:12

Juntada de petição

27/02/2025, 14:46

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:58

Juntada de petição

12/08/2025, 13:58

Conclusão

04/08/2025, 12:21

Outras Decisões

04/08/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 01:39

Documentos

Documento

•04/08/2025, 13:59

Documento

•06/06/2025, 12:13

Documento

18/06/2025, 01:39

Juntada de petição

09/06/2025, 14:53

Conclusão

06/06/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:46

Conclusão

14/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:30

Juntada de petição

07/03/2025, 14:12

Juntada de petição

27/02/2025, 14:46

Conclusão

11/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:57

Juntada de petição

24/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO, pois, a produção de prova pericial./r/r/n/nNOMEIO como perito do Juízo CLAUDIO ROBERTO DE JESUS SSP-BA 048569070-5 [email protected]/r/r/n/r/n/nFixo desde já os honorários periciais em 4 salários mínimos nos termos da Sumula Nº. 362 ¿Para perícias grafotécnicas, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvadas as despesas com o custo da diligência.¿ Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 ¿ Relator: Desembargador Otávio Rodrigues. Votação por maioria./r/r/n/nHonorários pelo réu, na forma do art. 429, II do CPC, sendo certo que em caso de confirmação da assinatura, os honorários serão devidos pelo sucumbente ainda que sob a gratuidade./r/r/n/nFriso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

21/01/2025, 00:00

Outras Decisões

13/11/2024, 06:11

Conclusão

13/11/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:31

Conclusão

07/07/2024, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/07/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2024, 10:55

Juntada de petição

22/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:12

Conclusão

05/12/2023, 15:12

Juntada de petição

20/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:45

Juntada de petição

12/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:20

Conclusão

08/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:43

Juntada de petição

14/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:40

Conclusão

09/05/2022, 20:36

Publicado Despacho em 11/11/2022

09/05/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:36

Juntada de petição

04/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:59

Conclusão

17/02/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:50

Juntada de petição

30/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:14

Conclusão

05/11/2021, 12:43

Homologada a Transação

05/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:43

Juntada de petição

14/09/2021, 08:14

Juntada de petição

08/09/2021, 08:45

Juntada de petição

31/08/2021, 13:57

Juntada de petição

16/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:43

Decretada a revelia

26/06/2021, 12:59

Conclusão

26/06/2021, 12:59

Publicado Decisão em 13/11/2023

26/06/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:56

Conclusão

03/05/2021, 21:56

Juntada de petição

28/03/2021, 17:27

Documento

17/03/2021, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:45

Conclusão

14/12/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:46

Juntada de petição

27/11/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 03:22

Documento

26/11/2020, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:06

Conclusão

31/07/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:37

Conclusão

10/01/2020, 14:37

Juntada de petição

17/10/2019, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:02

Documento

09/10/2019, 14:02

Juntada de petição

07/10/2019, 19:18

Expedição de documento

27/08/2019, 15:21

Expedição de documento

26/08/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 11:19

Juntada de petição

10/05/2019, 10:51

Juntada de petição

12/04/2019, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2019, 15:00

Conclusão

25/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:27

Distribuição

19/03/2019, 21:38

Documento

•17/03/2025, 17:47

Documento

•14/03/2025, 21:38

Documento

•11/02/2025, 16:57

Documento

•17/11/2024, 23:50

Documento

•08/07/2024, 19:37

Documento

•05/12/2023, 15:12

Documento

•08/03/2023, 17:15

Documento

•11/05/2022, 21:38

Documento

•01/03/2022, 14:29

Documento

•08/11/2021, 16:14

Documento

•28/06/2021, 13:46

Documento

•03/05/2021, 21:57

Documento

•10/03/2021, 12:16

Todos os documentos(23)

Documento

•04/08/2025, 13:59

Documento

•06/06/2025, 12:13

Documento

•17/03/2025, 17:47

Documento

•14/03/2025, 21:38

Documento

•11/02/2025, 16:57

Documento

•17/11/2024, 23:50

Documento

•08/07/2024, 19:37

Documento

•05/12/2023, 15:12

Documento

•08/03/2023, 17:15

Documento

•11/05/2022, 21:38

Documento

•01/03/2022, 14:29

Documento

•08/11/2021, 16:14

Documento

•28/06/2021, 13:46

Documento

•03/05/2021, 21:57

Documento

•10/03/2021, 12:16

Documento

•10/03/2021, 12:16

Documento

•10/03/2021, 12:16

Documento

•14/12/2020, 13:46

Documento

•22/10/2020, 17:13

Documento

•22/10/2020, 17:13

Documento

•31/07/2020, 23:01

Documento

•15/01/2020, 16:43

Documento

•25/03/2019, 15:00