Agravo em Recurso Especial 0015624-31.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 6 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · duquedecaxias6varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 17 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

TAMARA SOUZA MONSORES

CPF

Reu

JOSE FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR

OAB/RJ 147689·CPF·Representa: Autor

EMIRA PEREIRA DA CRUZ

OAB/RJ 140431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/10/2021, 15:10

Transitado em Julgado em 20/10/2021

20/10/2021, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

01/09/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

01/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2021, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/07/2021, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2021, 18:10