Procedimento Comum Cível 0033810-34.2019.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0033810-34.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de arguição de suspeição da perita nomeada, a qual foi impugnada pela parte autora sob a alegação de que a profissional, ao aceitar o encargo em 15.06.2022, ter realizado a perícia em 21.10.2022 e apresentado o laudo apenas em 07.10.2023, teria agido com suspeição em razão de sua vinculação com o GRUPO UNIMED, no período em que ainda pertencia ao quadro de cooperados da Unimed Vale do Piquiri, Paraná, que, conforme alegado, teria relação de subordinação com uma das partes, ou com todas, da lide./r/r/n/nA parte autora sustenta que a perita, por estar vinculada ao GRUPO UNIMED, teria relação de subordinação com a 3ª ré, uma das empresas no polo passivo da ação, o que configuraria impedimento legal para sua atuação, nos termos do artigo 467 do Código de Processo Civil./r/r/n/nEmbora a perita tenha esclarecido que sua vinculação era com a Unimed Vale do Piquiri, do Paraná, e não com a Unimed Rio, a argumentação apresentada pela parte autora merece atenção, pois, mesmo que não haja vínculo direto entre a perita e a Unimed Rio, o fato de sua atuação em uma empresa do mesmo grupo econômico, especialmente em um contexto de uma rede de cooperativas que prestam serviços à ré, cria uma situação que pode gerar dúvidas razoáveis quanto à sua imparcialidade./r/r/n/nO princípio da imparcialidade dos peritos é essencial para garantir a confiança das partes no processo, e a suscitação de suspeição pode ser acolhida quando surgem elementos que, embora não comprovem diretamente o comprometimento do perito, possam gerar receios sobre sua imparcialidade, especialmente quando se trata de relação de interesse com alguma das partes./r/r/n/nTorna-se oportuno ressaltar a relação de cooperados com a Unimed, especialmente no que tange ao auferimento de lucros e ao impacto potencial dessa relação na imparcialidade da profissional designada./r/r/n/nA Unimed, enquanto cooperativa de trabalho médico, adota uma estrutura de cooperativa em que seus médicos são cooperados e não empregados, o que implica em uma relação de parceria, com os cooperados recebendo remuneração pelos serviços prestados, mas também participando da gestão e do resultado econômico da cooperativa. No caso específico da Unimed, o cooperado é remunerado de acordo com a quantidade e a qualidade dos serviços médicos que presta, além de, eventualmente, auferir lucros derivados da participação no quadro da cooperativa./r/r/n/nIsso significa que o cooperado da Unimed, ao contrário de um empregado de uma empresa, não tem apenas um vínculo de subordinação, mas também uma relação de participação nos resultados econômicos da cooperativa, o que pode gerar incentivos para que a cooperativa busque sempre a maximização de seus resultados financeiros. Além disso, a possibilidade de participação nos lucros da cooperativa, especialmente quando a empresa envolvida no processo é uma das que mantém vínculo com a cooperativa, pode criar uma expectativa de ganho ou retorno financeiro que potencialmente comprometa a imparcialidade do cooperado em questões que envolvam a própria cooperativa ou empresas do mesmo grupo econômico./r/r/n/nNo caso dos autos, embora a perita tenha alegado que sua vinculação era com a Unimed Vale do Piquiri e não com a Unimed Rio, é importante observar que, na prática, as cooperativas Unimed são interligadas por um sistema de rede e governança compartilhada. Esse sistema interligado pode gerar um contexto em que um cooperado, mesmo vinculado a uma Unimed localizada em outra região, como no caso da Unimed Vale do Piquiri, acaba tendo seus interesses de certa forma relacionados ao sucesso e à continuidade das atividades de outras Unimeds no país, especialmente quando elas fazem parte do mesmo grupo econômico./r/r/n/nDessa forma, ainda que a perita não tenha vínculo direto com a Unimed Rio, sua condição de cooperada de uma Unimed do mesmo grupo econômico pode gerar uma percepção de conflito de interesse. A eventual participação nos lucros e o vínculo indireto com a gestão e as decisões econômicas do grupo podem comprometer a imparcialidade que se espera de um perito, principalmente em um processo no qual uma das partes (no caso, a Unimed Rio) está envolvida./r/r/n/nPortanto, para preservar a imparcialidade e a confiança das partes no processo, entendo que a relação de um cooperado com a Unimed, mesmo que de forma indireta, pode ferir a isenção necessária para a atuação de um perito, especialmente quando este está vinculado ao mesmo grupo econômico de uma das partes envolvidas na lide./r/r/n/nDessa forma, reafirmo que, não obstante o brilhante e vasto curriculo da expert, que não desabona sua qualidade técnica, diante da existência de dúvida razoável quanto à imparcialidade da perita, acolho a arguição de suspeição, desconsiderando a perícia realizada e determinando a nomeação de novo perito, conforme já exposto na decisão anterior./r/r/n/nProceda-se ao desentranhamento do laudo apresentado no ind 713/784./r/r/n/nNomeio em substituição MOVSES PARSEGHIAN CRM-52.31228-1 [email protected]/r/r/n/nIntime-se com urgência./r/r/n/nIntime-se a perita à devolução dos valores levantados a titulo de honorários no prazo de 30 dias.

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(20)