Execução de Título Extrajudicial 0011186-25.2018.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0011186-25.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:00

Juntada de petição

03/12/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:00

Juntada de petição

28/07/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:11

Juntada de documento

15/07/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 20:04

Juntada de petição

30/01/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Penhora online e de bens infrutiferas./r/r/n/nTrata-se de devedor que é sociedade empresária, supostamente ainda em atividade./r/r/n/nA penhora de fração do faturamento não afronta a ordem de gradação do CPC, pois se trata de dinheiro, meio que atende plenamente o interesse do credor. Incidência da Súmula nº 100 deste E. TJRJ. Também não viola a regra da menor onerosidade para o devedor, que, em tese, poderia ser afrontada com a constrição integral do faturamento. Há que se considerar que a menor onerosidade para o devedor depende de que se atenda, também, o interesse do credor, a quem deve reverter, exclusivamente, a tutela executiva produzida. O Código de Processo Civil indica uma ordem que deve ser obedecida sempre que possível, na indicação de bens à penhora pelo devedor, determinando que a penhora preferencialmente recaia sobre dinheiro. A penhora na boca do caixa representa nada mais do que a penhora sobre dinheiro, repita-se, sobre parte da renda da empresa, a qual ostenta caráter preferencial na gradação legal do mencionado dispositivo legal. O percentual de 20% do faturamento diário da empresa não inviabiliza seu funcionamento ou coloca em risco a continuidade de suas atividades. /r/r/n/nAssim, determino a penhora na boca do caixa da empresa, e, considerando-se que a nomeação do devedor como depositário tem se mostrado ineficaz em quase todas as execuções deste Juizo, nomeio como depositário administrador O PATRONO DO CREDOR, que poderá adicionar à divida seus honorários a serem incluidos no plano de pagamento, e devidos pelo executado, no percentual de 10% da divida exequenda, além da sucumbência a que foi condenado o devedor. Expeça-se alvará para exercicio do munus, caso requerido./r/r/n/nVenha o primeiro recolhimento em 10 dias e os demais a cada mês, mediante deposito judicial./r/r/n/nA diligência deverá se dar nos endereços de ind 443 e 457.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:23

Conclusão

13/11/2024, 14:23

Juntada de petição

25/10/2024, 14:55

Documento

23/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:59

Documentos

Documento

•13/11/2024, 14:23

Documento

•02/09/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Penhora online e de bens infrutiferas./r/r/n/nTrata-se de devedor que é sociedade empresária, supostamente ainda em atividade./r/r/n/nA penhora de fração do faturamento não afronta a ordem de gradação do CPC, pois se trata de dinheiro, meio que atende plenamente o interesse do credor. Incidência da Súmula nº 100 deste E. TJRJ. Também não viola a regra da menor onerosidade para o devedor, que, em tese, poderia ser afrontada com a constrição integral do faturamento. Há que se considerar que a menor onerosidade para o devedor depende de que se atenda, também, o interesse do credor, a quem deve reverter, exclusivamente, a tutela executiva produzida. O Código de Processo Civil indica uma ordem que deve ser obedecida sempre que possível, na indicação de bens à penhora pelo devedor, determinando que a penhora preferencialmente recaia sobre dinheiro. A penhora na boca do caixa representa nada mais do que a penhora sobre dinheiro, repita-se, sobre parte da renda da empresa, a qual ostenta caráter preferencial na gradação legal do mencionado dispositivo legal. O percentual de 20% do faturamento diário da empresa não inviabiliza seu funcionamento ou coloca em risco a continuidade de suas atividades. /r/r/n/nAssim, determino a penhora na boca do caixa da empresa, e, considerando-se que a nomeação do devedor como depositário tem se mostrado ineficaz em quase todas as execuções deste Juizo, nomeio como depositário administrador O PATRONO DO CREDOR, que poderá adicionar à divida seus honorários a serem incluidos no plano de pagamento, e devidos pelo executado, no percentual de 10% da divida exequenda, além da sucumbência a que foi condenado o devedor. Expeça-se alvará para exercicio do munus, caso requerido./r/r/n/nVenha o primeiro recolhimento em 10 dias e os demais a cada mês, mediante deposito judicial./r/r/n/nA diligência deverá se dar nos endereços de ind 443 e 457.

21/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

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Juntada de petição

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Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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