Procedimento Comum Cível 0028669-44.2013.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

IRANI RICARDO DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

IRIS

Terceiro

DENOCI FIRMINO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu

IRIS MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA

OAB/RJ 174605·CPF·Representa: Autor

THUANY SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 198004·CPF·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

31/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:18

Juntada de petição

16/12/2025, 18:09

Conclusão

25/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:41

Juntada de petição

13/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 21:08

Conclusão

22/10/2025, 13:20

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 13:20

Juntada de petição

25/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:24

Conclusão

10/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 00:27

Juntada de petição

15/04/2025, 16:30

Todas as movimentações(181)

Remessa

31/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:18

Juntada de petição

16/12/2025, 18:09

Conclusão

25/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:41

Documentos

Documento

•25/11/2025, 17:42

Documento

•23/10/2025, 17:31

Juntada de petição

13/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 21:08

Conclusão

22/10/2025, 13:20

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 13:20

Juntada de petição

25/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:24

Conclusão

10/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 00:27

Juntada de petição

15/04/2025, 16:30

Conclusão

11/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:36

Juntada de petição

09/04/2025, 13:59

Despacho

08/04/2025, 15:13

Conclusão

31/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:45

Juntada de petição

31/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:14

Documento

31/03/2025, 08:14

Juntada de petição

11/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 00:44

Documento

25/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, a anulação do contrato e reparação de dano material./r/r/n/nFixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a regularidade da contratação e o dever de indenizar./r/r/n/nAs questões de fato a serem provadas são as acima./r/r/n/nNa sua contestação, a parte ré não suscitou questões preliminares./r/r/n/nTemos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual./r/r/n/nAssim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes./r/r/n/nDefiro a colheita de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora/r/r/n/nIntime-se pessoalmente para comparecimento./r/r/n/nDefiro a oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e ré que deverão ser arroladas em no máximo 15 dias, em audiência presencial que ora designo para o dia 02/04/25 às 16 horas. /r/r/n/nFaculto às partes a designação de audiência tele presencial, mediante requerimento expresso, a ser feito no prazo de 5 dias desta decisão./r/r/n/nO rol não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato e as testemunhas deverão comparecer após intimação pelos patronos, na forma do art. 455 do CPC./r/r/n/nTratando-se de testemunhas arroladas por parte assistida pela Defensoria Pública, intimem-se estas pela via postal./r/r/n/nTratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, intime-se esta pela via postal./r/r/n/nFriso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC./r/r/n/nAo autor sobre o pedido contraposto constante da peça defensiva da terceira ré.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:02

Conclusão

15/01/2025, 10:02

Juntada de petição

11/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:21

Juntada de petição

21/11/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:44

Audiência

08/11/2024, 13:15

Conclusão

07/11/2024, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2024, 15:27

Outras Decisões

20/09/2024, 15:28

Conclusão

20/09/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:26

Juntada de petição

18/06/2024, 15:54

Juntada de documento

05/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:12

Conclusão

30/04/2024, 20:51

Outras Decisões

30/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 17:14

Documento

16/03/2023, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 22:14

Conclusão

03/02/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:13

Juntada de petição

21/09/2022, 12:37

Juntada de documento

14/09/2022, 11:54

Expedição de documento

06/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 23:21

Conclusão

24/07/2022, 23:21

Juntada de petição

27/04/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:39

Conclusão

07/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:38

Juntada de petição

01/09/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 03:39

Documento

30/06/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:12

Juntada de petição

12/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 08:12

Conclusão

04/12/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:22

Juntada de petição

12/11/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:50

Documento

29/10/2020, 17:50

Expedição de documento

13/08/2020, 14:08

Expedição de documento

26/06/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 14:40

Conclusão

13/06/2020, 14:40

Juntada de petição

13/05/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:26

Conclusão

28/04/2020, 13:26

Juntada de petição

03/04/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 19:09

Conclusão

29/03/2020, 19:09

Juntada de petição

23/01/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:48

Conclusão

18/09/2019, 14:48

Juntada de petição

25/06/2019, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 12:49

Conclusão

08/04/2019, 16:38

Determinada Requisição de Informações

08/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 13:07

Juntada de petição

15/01/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 14:48

Juntada de documento

04/09/2018, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2018, 18:08

Conclusão

31/07/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 16:47

Conclusão

17/05/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 11:24

Juntada de petição

05/03/2018, 17:43

Juntada de petição

17/02/2018, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2018, 15:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2017, 11:57

Conclusão

21/11/2017, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2017, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:28

Juntada de petição

13/09/2017, 17:02

Juntada de petição

01/09/2017, 05:45

Juntada de petição

01/09/2017, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 12:05

Conclusão

15/08/2017, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:36

Remessa

14/02/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 10:18

Publicado Despacho em 17/10/2016

09/09/2016, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 13:14

Conclusão

09/09/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 13:56

Juntada de petição

01/06/2016, 16:52

Remessa

11/04/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 12:29

Juntada de petição

13/01/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 16:02

Remessa

02/09/2015, 13:24

Publicado Sentença em 15/10/2015

31/08/2015, 08:48

Conclusão

31/08/2015, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2015, 08:48

Remessa

28/07/2015, 18:00

Publicado Despacho em 29/06/2015

08/06/2015, 09:08

Conclusão

08/06/2015, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 09:08

Juntada de petição

27/02/2015, 08:18

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 12:13

Publicado Despacho em 03/02/2015

19/01/2015, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 12:01

Conclusão

19/01/2015, 12:01

Juntada de petição

17/11/2014, 10:38

Remessa

30/10/2014, 17:26

Conclusão

12/09/2014, 16:21

Publicado Decisão em 08/10/2014

12/09/2014, 16:21

Outras Decisões

12/09/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 17:51

Remessa

05/09/2014, 11:30

Entrega em carga/vista

16/04/2014, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2014, 15:48

Juntada de petição

17/12/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 14:54

Juntada de petição

19/09/2013, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2013, 17:50

Documento

09/09/2013, 17:49

Remessa

20/08/2013, 15:22

Documento

19/08/2013, 16:03

Documento

15/08/2013, 14:59

Expedição de documento

23/07/2013, 15:48

Expedição de documento

08/07/2013, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2013, 11:16

Conclusão

28/06/2013, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2013, 16:39

Juntada de petição

25/06/2013, 10:46

Publicado Despacho em 29/05/2013

24/05/2013, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 13:26

Conclusão

24/05/2013, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2013, 13:44

Distribuição

17/05/2013, 16:37

Documento

•11/07/2025, 11:51

Documento

•11/04/2025, 16:02

Documento

•08/04/2025, 15:13

Documento

•31/03/2025, 17:23

Documento

•17/01/2025, 12:04

Documento

•15/01/2025, 10:03

Documento

•02/12/2024, 14:22

Documento

•08/11/2024, 13:15

Documento

•29/09/2024, 16:13

Ciente

•05/06/2024, 12:13

Documento

•02/05/2024, 16:12

Documento

•13/03/2023, 11:48

Documento

•05/02/2023, 16:38

Todos os documentos(36)

Documento

•25/11/2025, 17:42

Documento

•23/10/2025, 17:31

Documento

•11/07/2025, 11:51

Documento

•11/04/2025, 16:02

Documento

•08/04/2025, 15:13

Documento

•31/03/2025, 17:23

Documento

•17/01/2025, 12:04

Documento

•15/01/2025, 10:03

Documento

•02/12/2024, 14:22

Documento

•08/11/2024, 13:15

Documento

•29/09/2024, 16:13

Ciente

•05/06/2024, 12:13

Documento

•02/05/2024, 16:12

Documento

•13/03/2023, 11:48

Documento

•05/02/2023, 16:38

Documento

•24/07/2022, 23:21

Documento

•09/12/2021, 13:17

Documento

•22/02/2021, 18:29

Documento

•22/02/2021, 18:29

Documento

•04/12/2020, 14:22

Documento

•13/06/2020, 14:40

Documento

•28/04/2020, 13:26

Documento

•29/03/2020, 19:09

Documento

•18/09/2019, 15:43

Documento

•08/04/2019, 16:38

Ciente

•04/09/2018, 17:11

Documento

•31/07/2018, 14:33

Documento

•17/05/2018, 16:39

Documento

•21/11/2017, 14:51

Documento

•21/11/2017, 11:36

Documento

•15/08/2017, 12:05

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/03/2017, 15:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/03/2017, 15:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/03/2017, 15:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•20/03/2017, 15:42

Documento

•31/08/2015, 13:19