Procedimento Comum Cível 0034861-46.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

APJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:45

Juntada de petição

17/10/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:29

Conclusão

02/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:29

Conclusão

24/07/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:27

Juntada de petição

02/04/2025, 14:05

Juntada de petição

27/03/2025, 18:23

Juntada de petição

29/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se mandado de pagamento do saldo no valor de R$6.258,09 (seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) nas referidas contas, consignando-se expressamente que não é devida a retenção de IR sobre os valores levantados. /r/r/n/nAo credor sobre o oficio resposta retro.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:09

Conclusão

22/11/2024, 14:09

Juntada de documento

22/11/2024, 14:00

Juntada de petição

19/11/2024, 18:29

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:45

Juntada de petição

17/10/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:29

Conclusão

02/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:29

Documentos

Documento

•03/10/2025, 11:01

Documento

•25/07/2025, 19:12

Conclusão

24/07/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:27

Juntada de petição

02/04/2025, 14:05

Juntada de petição

27/03/2025, 18:23

Juntada de petição

29/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se mandado de pagamento do saldo no valor de R$6.258,09 (seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) nas referidas contas, consignando-se expressamente que não é devida a retenção de IR sobre os valores levantados. /r/r/n/nAo credor sobre o oficio resposta retro.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:09

Conclusão

22/11/2024, 14:09

Juntada de documento

22/11/2024, 14:00

Juntada de petição

19/11/2024, 18:29

Documento

31/10/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:35

Juntada de documento

21/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:05

Juntada de documento

01/10/2024, 17:33

Expedição de documento

01/10/2024, 17:04

Outras Decisões

01/10/2024, 15:26

Conclusão

01/10/2024, 15:26

Juntada de petição

01/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:16

Juntada de documento

01/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 07:58

Conclusão

02/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:57

Juntada de petição

02/09/2024, 07:53

Juntada de petição

24/08/2024, 04:02

Expedição de documento

23/08/2024, 11:29

Conclusão

18/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:13

Juntada de petição

18/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:46

Juntada de documento

17/07/2024, 13:45

Juntada de documento

03/07/2024, 16:37

Expedição de documento

01/07/2024, 10:53

Juntada de petição

25/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:05

Juntada de petição

12/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:39

Conclusão

05/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:53

Juntada de petição

04/06/2024, 09:36

Juntada de petição

28/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:25

Juntada de petição

21/03/2024, 13:53

Conclusão

31/01/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:16

Juntada de petição

21/11/2023, 14:15

Petição

21/11/2023, 14:15

Remessa

25/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:21

Conclusão

04/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:59

Juntada de petição

23/05/2022, 16:13

Juntada de petição

28/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:31

Juntada de petição

10/12/2021, 18:19

Juntada de petição

19/10/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:21

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 16:00

Conclusão

13/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:59

Juntada de petição

01/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:47

Juntada de petição

08/02/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 11:03

Conclusão

20/01/2021, 11:03

Juntada de petição

25/11/2020, 22:07

Juntada de petição

13/11/2020, 16:32

Documento

30/09/2020, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2020, 16:11

Conclusão

22/09/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:10

Juntada de documento

22/09/2020, 16:08

Distribuição

22/09/2020, 09:35

Documento

•22/11/2024, 15:17

Documento

•01/10/2024, 15:27

Documento

•01/10/2024, 11:26

Documento

•02/09/2024, 14:57

Documento

•18/07/2024, 15:24

Documento

•05/06/2024, 10:20

Documento

•31/01/2024, 19:09

Petição

•07/11/2023, 17:11

Documento

•04/07/2022, 12:00

Documento

•24/09/2021, 17:09

Documento

•31/01/2021, 13:30

Documento

•24/09/2020, 18:02

Documento

•22/09/2020, 17:21