Procedimento Comum Cível 0059939-47.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

26/01/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:18

Juntada de petição

02/01/2026, 21:39

Juntada de petição

10/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2025, 17:38

Conclusão

26/11/2025, 17:38

Juntada de petição

25/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:15

Juntada de petição

18/09/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:20

Conclusão

26/08/2025, 22:20

Juntada de petição

28/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(141)

Juntada de petição

26/01/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:18

Juntada de petição

02/01/2026, 21:39

Juntada de petição

10/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2025, 17:38

Conclusão

26/11/2025, 17:38

Juntada de petição

25/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:15

Juntada de petição

18/09/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:20

Conclusão

26/08/2025, 22:20

Juntada de petição

28/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:27

Juntada de petição

18/03/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro a intimação pessoal, eis que segundo o artigo 186, § 2º, do Código de Processo Civil, 'A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada', o que não é o caso, eis que o ato a se cumprir é técnico e não pessoal, podendo e devendo ser cumprido pela defesa técnica./r/r/n/nAguarde-se o prazo comum das partes./r/r/n/nSem requerimentos, voltem para sentença.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 09:05

Juntada de petição

30/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:26

Conclusão

23/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:39

Juntada de petição

23/01/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o laudo pericial.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:20

Juntada de petição

07/01/2025, 14:45

Juntada de petição

10/12/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:06

Conclusão

17/10/2024, 13:06

Juntada de petição

27/09/2024, 14:32

Juntada de petição

24/09/2024, 10:06

Juntada de petição

08/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:45

Juntada de petição

08/07/2024, 18:07

Juntada de documento

18/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:45

Conclusão

13/05/2024, 09:45

Juntada de petição

19/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:55

Juntada de petição

16/04/2024, 09:18

Juntada de petição

08/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 21:53

Juntada de documento

02/04/2024, 14:20

Juntada de documento

02/04/2024, 14:07

Expedição de documento

01/04/2024, 16:00

Expedição de documento

01/04/2024, 15:55

Juntada de petição

11/01/2024, 16:55

Juntada de documento

19/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:08

Outras Decisões

24/11/2023, 13:55

Conclusão

24/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:53

Juntada de documento

11/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:35

Conclusão

02/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:44

Conclusão

20/05/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:52

Juntada de documento

09/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:11

Juntada de petição

25/05/2021, 11:55

Juntada de documento

17/05/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:34

Conclusão

25/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:29

Juntada de petição

12/02/2021, 09:06

Conclusão

08/02/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:50

Juntada de documento

30/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 16:48

Juntada de petição

03/07/2020, 22:26

Conclusão

02/07/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 22:38

Juntada de petição

04/06/2020, 19:40

Juntada de petição

01/06/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2020, 17:03

Conclusão

01/04/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:21

Juntada de petição

27/01/2020, 12:52

Juntada de documento

08/01/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:08

Juntada de petição

12/11/2019, 11:39

Juntada de petição

04/10/2019, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2019, 11:45

Conclusão

03/10/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 11:45

Juntada de petição

11/06/2019, 10:14

Juntada de petição

06/06/2019, 16:56

Juntada de petição

24/05/2019, 10:09

Juntada de documento

23/05/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019, 15:35

Outras Decisões

02/04/2019, 17:08

Conclusão

02/04/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:06

Juntada de petição

14/12/2018, 13:24

Juntada de petição

10/12/2018, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2018, 12:48

Conclusão

17/10/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:27

Juntada de documento

17/10/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 15:40

Juntada de petição

16/08/2018, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:50

Juntada de petição

06/06/2018, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2018, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2018, 14:35

Conclusão

26/02/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 14:08

Juntada de petição

08/11/2017, 15:31

Juntada de petição

31/10/2017, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2017, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 15:25

Conclusão

19/10/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 15:04

Conclusão

10/10/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 11:22

Distribuição

09/10/2017, 15:54

Documentos

Documento

•28/11/2025, 22:45

Documento

•26/08/2025, 22:21

Documento

•23/01/2025, 16:42

Documento

•17/10/2024, 13:06

Documento

•13/05/2024, 09:45

Documento

•24/11/2023, 15:20

Documento

•02/02/2023, 15:12

Documento

•24/05/2022, 15:57

Documento

•25/03/2021, 10:30

Documento

•08/02/2021, 15:15

Documento

•02/07/2020, 22:38

Documento

•01/04/2020, 16:21

Documento

•03/10/2019, 14:43

Documento

•02/04/2019, 17:08

Documento

•17/10/2018, 15:27

Todos os documentos(20)

Documento

•28/11/2025, 22:45

Documento

•26/08/2025, 22:21

Documento

•23/01/2025, 16:42

Documento

•17/10/2024, 13:06

Documento

•13/05/2024, 09:45

Documento

•24/11/2023, 15:20

Documento

•02/02/2023, 15:12

Documento

•24/05/2022, 15:57

Documento

•25/03/2021, 10:30

Documento

•08/02/2021, 15:15

Documento

•02/07/2020, 22:38

Documento

•01/04/2020, 16:21

Documento

•03/10/2019, 14:43

Documento

•02/04/2019, 17:08

Documento

•17/10/2018, 15:27

Acórdão

•17/10/2018, 13:14

Documento

•25/05/2018, 17:07

Documento

•26/02/2018, 14:35

Documento

•19/10/2017, 15:37

Documento

•10/10/2017, 11:23