Execução de Título Extrajudicial 0035137-97.2008.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0035137-97.2008.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /r/n1. Trata-se de pedido de anulação de citação, formulado pela parte executada, sob a alegação de que a citação por edital não seria válida, devido à inexistência de tentativa prévia de citação pessoal e esgotamente de diligência spara localização./r/r/n/nEntretanto, após análise dos elementos dos autos, entendo que o pedido não deve ser acolhido, devendo ser mantida a validade da citação por edital./r/r/n/nA Exeqüente comprovou, por meio de Notas Fiscais e títulos devidamente identificados, que realizou a venda de produtos à Executada no período de outubro de 2006 a março de 2007, com um valor nominal de R$ 39.407,49. Os documentos, acompanhados de comprovantes de entrega das mercadorias, demonstram a relação comercial entre as partes. /r/r/n/nAdemais, conforme relatado, foram realizadas inúmeras diligências para a localização da Executada, sem sucesso. A Exeqüente fez diversas tentativas de localização, incluindo buscas em endereços, tentativas de citação pessoal e outras diligências, que restaram infrutíferas. Diante disso, a citação por edital foi devidamente realizada, conforme o artigo 256 do Código de Processo Civil, após esgotadas as possibilidades de localização da parte executada./r/r/n/nO Código de Processo Civil, em seu artigo 256, permite que a citação por edital seja utilizada quando a parte não for encontrada no endereço indicado, sendo esta uma medida excepcional e necessária para garantir o andamento regular do processo. O procedimento foi seguido corretamente, e não há que se falar em nulidade da citação./r/r/n/nAssim, diante da tentativa frustrada de citação pessoal e do cumprimento das formalidades legais, rejeito o pedido de anulação da citação, mantendo a validade da citação por edital realizada./r/r/n/n2. Venha pelo credor:/r/r/n/n1. nome e CPF/CNPJ do credor/r/n2. planilha atualizada/r/n3. nome e CPF/ CNPJ do(s) devedor(es)/r/n4. se a divida é solidária, indicando, em caso negativo, quais os valores devidos por cada executado./r/n5. recolhimento da GRERJ pertinente, caso não seja beneficiário de JG.

21/01/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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Determinado o bloqueio/penhora on line

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