Cumprimento de sentença 0008921-60.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 17.149,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ZELINDA DUARTE DE FREITAS

CPF

Autor

MARCELO DUARTE DE FREITAS

CPF

Autor

ZELINDA DUARTE DE FREITAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CLAUDIO DA SILVA

OAB/RJ 140645·CPF·Representa: Autor

DENISE DAS CHAGAS SILVA

OAB/RJ 117321·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE MELLO RAMOS

OAB/RJ 147488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

02/02/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:41

Conclusão

01/12/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:34

Juntada de petição

28/11/2025, 09:43

Juntada de petição

26/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 01:15

Juntada de documento

22/11/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:10

Juntada de petição

31/10/2025, 08:07

Juntada de petição

30/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:42

Todas as movimentações(177)

Juntada de petição

02/02/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:41

Conclusão

01/12/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:34

Juntada de petição

28/11/2025, 09:43

Documentos

Documento

•19/01/2026, 13:08

Documento

•10/10/2025, 17:04

Juntada de petição

26/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 01:15

Juntada de documento

22/11/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:10

Juntada de petição

31/10/2025, 08:07

Juntada de petição

30/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:42

Juntada de documento

21/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:26

Conclusão

15/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:07

Juntada de petição

01/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:20

Juntada de documento

15/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 00:48

Evolução de Classe Processual

14/08/2025, 00:47

Juntada de documento

14/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:27

Concessão

12/06/2025, 17:21

Conclusão

12/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:20

Juntada de petição

24/04/2025, 10:46

Conclusão

13/02/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Manifestem-se as partes sobre:/r/r/n/n( ) Laudo Pericial apresentado./r/n( ) Honorários Periciais./r/n( X ) Manifestação da Divisão de Cálculos apresentados./r/r/n/nPrazo de 5 (cinco) dias.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 19:45

Juntada de documento

19/01/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 16:45

Juntada de petição

08/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:43

Conclusão

19/12/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:47

Juntada de petição

25/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:19

Conclusão

18/09/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:18

Juntada de documento

18/09/2024, 12:15

Juntada de petição

07/09/2024, 18:52

Juntada de petição

02/09/2024, 11:09

Juntada de petição

29/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:51

Juntada de documento

05/08/2024, 18:49

Juntada de documento

05/08/2024, 18:45

Juntada de petição

19/06/2024, 09:04

Juntada de petição

02/05/2024, 16:16

Juntada de petição

30/04/2024, 06:01

Conclusão

21/03/2024, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:07

Conclusão

12/01/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:19

Conclusão

17/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:59

Juntada de petição

13/11/2023, 16:59

Juntada de petição

13/11/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:53

Conclusão

25/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:32

Juntada de petição

12/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:24

Petição

25/04/2023, 19:23

Conclusão

28/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:01

Juntada de petição

01/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:30

Juntada de petição

28/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 22:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:50

Conclusão

02/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:49

Juntada de petição

28/04/2022, 20:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2021, 13:33

Juntada de petição

03/12/2021, 12:02

Juntada de petição

11/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:09

Conclusão

27/08/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:08

Juntada de petição

21/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 22:45

Conclusão

16/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:19

Remessa

29/05/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 10:20

Juntada de petição

29/03/2019, 17:30

Remessa

13/03/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:07

Juntada de petição

13/02/2019, 10:31

Remessa

03/12/2018, 14:44

Publicado Sentença em 19/12/2018

27/11/2018, 12:05

Julgado improcedente o pedido

27/11/2018, 12:05

Conclusão

27/11/2018, 12:05

Remessa

12/09/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 14:34

Conclusão

16/08/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 13:32

Despacho

09/02/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 11:10

Juntada de petição

06/02/2018, 10:57

Juntada de documento

28/12/2017, 15:39

Juntada de petição

20/10/2017, 14:17

Audiência

07/08/2017, 16:18

Outras Decisões

04/08/2017, 12:50

Conclusão

04/08/2017, 12:50

Publicado Decisão em 22/08/2017

04/08/2017, 12:50

Juntada de petição

01/08/2017, 15:12

Conclusão

26/04/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 10:07

Publicado Despacho em 03/05/2017

26/04/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 17:44

Juntada de documento

05/09/2016, 17:37

Expedição de documento

02/02/2016, 16:32

Expedição de documento

29/01/2016, 16:40

Conclusão

20/10/2015, 18:25

Publicado Despacho em 27/10/2015

20/10/2015, 18:25

Assistência Judiciária Gratuita

20/10/2015, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 14:48

Juntada de petição

17/07/2015, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 13:10

Juntada de documento

12/05/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 17:45

Expedição de documento

07/08/2014, 17:46

Expedição de documento

10/03/2014, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2013, 17:09

Juntada de petição

04/12/2013, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2013, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2013, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 15:33

Juntada de petição

04/10/2013, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 15:21

Publicado Decisão em 10/06/2013

16/05/2013, 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2013, 19:20

Conclusão

16/05/2013, 19:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 12:29

Juntada de petição

01/03/2013, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2012, 15:48

Conclusão

17/10/2012, 15:06

Publicado Despacho em 31/10/2012

17/10/2012, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2012, 15:06

Juntada de documento

08/08/2012, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 17:31

Juntada de petição

11/07/2012, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 13:44

Conclusão

25/06/2012, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2012, 16:01

Documento

23/05/2012, 16:27

Documento

23/05/2012, 16:23

Expedição de documento

08/05/2012, 17:04

Juntada de petição

08/05/2012, 16:48

Expedição de documento

28/03/2012, 14:02

Audiência

26/03/2012, 18:08

Conclusão

05/03/2012, 14:50

Publicado Decisão em 02/04/2012

05/03/2012, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2012, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 14:51

Distribuição

16/02/2012, 11:18

Documento

•16/07/2025, 15:49

Documento

•11/04/2025, 10:37

Documento

•25/12/2024, 22:20

Documento

•01/11/2024, 13:08

Acórdão

•18/09/2024, 12:15

Documento

•26/04/2024, 11:36

Documento

•31/01/2024, 15:41

Documento

•17/11/2023, 12:00

Documento

•13/11/2023, 12:30

Documento

•25/04/2023, 13:17

Documento

•14/06/2022, 17:30

Documento

•04/11/2021, 08:35

Documento

•19/07/2021, 10:08

Todos os documentos(22)

Documento

•19/01/2026, 13:08

Documento

•10/10/2025, 17:04

Documento

•16/07/2025, 15:49

Documento

•11/04/2025, 10:37

Documento

•25/12/2024, 22:20

Documento

•01/11/2024, 13:08

Acórdão

•18/09/2024, 12:15

Documento

•26/04/2024, 11:36

Documento

•31/01/2024, 15:41

Documento

•17/11/2023, 12:00

Documento

•13/11/2023, 12:30

Documento

•25/04/2023, 13:17

Documento

•14/06/2022, 17:30

Documento

•04/11/2021, 08:35

Documento

•19/07/2021, 10:08

Petição Inicial/Doc. de Origem

•24/06/2019, 12:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•24/06/2019, 12:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•24/06/2019, 12:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•24/06/2019, 12:21

Petição Inicial/Doc. de Origem

•24/06/2019, 12:21

Documento

•27/11/2018, 12:06

Documento

•16/08/2018, 13:35