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0829821-11.2024.8.19.0021
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 18.579,97
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
JEFFERSON DE MORAES BASILIO
CPF 090.***.***-23
THAYS MALAQUIAS DE CARVALHO
CPF 128.***.***-47
TIM S/A
INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111
TIM FIBRA
Advogados / Representantes
FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA
OAB/RJ 196847•Representa: ATIVO
SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 197152•Representa: ATIVO
MONIQUE MARIANO CASTILHO
OAB/RJ 196853•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:19Publicado Intimação em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:19Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 16:28Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 16:28Conclusos ao Juiz
26/03/2026, 13:46Expedição de Certidão.
26/03/2026, 13:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 01:00Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/03/2026, 15:00Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 12:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2026, 12:03Conclusos ao Juiz
09/02/2026, 16:34Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:34Juntada de Petição de extrato de grerj
09/02/2026, 16:33Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/02/2026, 13:01Documentos
Despacho
•17/04/2026, 16:28
Sentença
•06/03/2026, 12:03
Sentença
•16/09/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 10:13
Decisão
•21/08/2024, 08:37
Despacho
•08/07/2024, 11:56