Cumprimento de sentença 0829821-11.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.579,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JEFFERSON DE MORAES BASILIO

CPF

Autor

THAYS MALAQUIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA

OAB/RJ 196847·CPF·Representa: Autor

SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 197152·CPF·Representa: Autor

MONIQUE MARIANO CASTILHO

OAB/RJ 196853·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JEFFERSON DE MORAES BASILIO

CPF

Autor

THAYS MALAQUIAS DE CARVALHO

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

OPERADORA TIM

Terceiro

INTELIG

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM

ALCUNHA

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:28

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 12:03

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/02/2026, 13:01

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:28

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 13:46

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:28

Sentença

•06/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 12:03

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/02/2026, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2025, 12:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

10/10/2025, 22:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/10/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2025, 15:55

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de MONIQUE MARIANO CASTILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em réplica.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON DE MORAES BASILIO - CPF: 090.959.747-23 (AUTOR).

21/08/2024, 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2024, 08:37

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MONIQUE MARIANO CASTILHO em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:56

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 16:37

Sentença

•16/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:13

Decisão

•21/08/2024, 08:37

Despacho

•08/07/2024, 11:56