Procedimento Comum Cível 0823048-45.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

DAVID CARVALHO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA

OAB/RJ 247094·CPF·Representa: Autor

SANDRA MONTEIRO MAIA

OAB/RJ 213818·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 162227·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

DAVID CARVALHO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WILLIAM MOURA BRAGA DA SILVA

OAB/RJ 247094·CPF·Representa: Autor

SANDRA MONTEIRO MAIA

OAB/RJ 213818·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 162227·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 16:23

Decisão em Audiência

14/05/2026, 16:23

Outras Decisões

14/05/2026, 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2026 12:00 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.

14/05/2026, 16:22

Juntada de Ata da Audiência

14/05/2026, 16:21

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:58

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 15:43

Todas as movimentações(79)

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 16:23

Decisão em Audiência

14/05/2026, 16:23

Outras Decisões

14/05/2026, 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2026 12:00 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.

14/05/2026, 16:22

Juntada de Ata da Audiência

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:50

14/05/2026, 16:21

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:58

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 19:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2026 12:00 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 14:14

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:54

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:41

Publicado Mandado em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:41

Publicado Mandado em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:41

Publicado Mandado em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID CARVALHO DA SILVA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO AGIBANK S.A, BANCO SANTANDER, BANCO BMG S/A Oficial: Nome da Parte Ré / Local da Diligência: BANCO BMG S/A Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, - lado par, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Despacho: MANDADO - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 0823048-45.2024.8.19.0054 - Distribuído em23/09/2024 15:41:21 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Superendividamento] Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente. O MM. juiz de Direito Dr. Leonardo Cardoso e Silva, MANDA, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, que se proceda, pela via eletrônica, à CITAÇÃOda parte ré para contestar á mencionada ação, sob pena de revelia. Acompanha o presente cópia da inicial a qual faz parte integrante deste mandado. Eu, ____________Thais Candido Ferreira Santos- Estagiária- Matr. 12/43232o digitei e eu, _______________ MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480, o subscrevo. SÃO JOÃO DE MERITI, 25 de setembro de 2024 MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480 LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID CARVALHO DA SILVA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO AGIBANK S.A, BANCO SANTANDER, BANCO BMG S/A Oficial: Nome da Parte Ré / Local da Diligência: Banco Santander Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, conj. 281 bloco A Cond. Wtorre JK, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Despacho: MANDADO - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 0823048-45.2024.8.19.0054 - Distribuído em23/09/2024 15:41:21 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Superendividamento] Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente. O MM. juiz de Direito Dr. Leonardo Cardoso e Silva, MANDA, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, que se proceda, pela via eletrônica, à CITAÇÃOda parte ré para contestar á mencionada ação, sob pena de revelia. Acompanha o presente cópia da inicial a qual faz parte integrante deste mandado. Eu, ____________Thais Candido Ferreira Santos- Estagiária- Matr. 12/43232o digitei e eu, _______________ MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480, o subscrevo. SÃO JOÃO DE MERITI, 25 de setembro de 2024 MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480 LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID CARVALHO DA SILVA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO AGIBANK S.A, BANCO SANTANDER, BANCO BMG S/A Oficial: Nome da Parte Ré / Local da Diligência: BANCO AGIBANK S.A Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Despacho: MANDADO - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 0823048-45.2024.8.19.0054 - Distribuído em23/09/2024 15:41:21 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Superendividamento] Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente. O MM. juiz de Direito Dr. Leonardo Cardoso e Silva, MANDA, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, que se proceda, pela via eletrônica, à CITAÇÃOda parte ré para contestar á mencionada ação, sob pena de revelia. Acompanha o presente cópia da inicial a qual faz parte integrante deste mandado. Eu, ____________Thais Candido Ferreira Santos- Estagiária- Matr. 12/43232o digitei e eu, _______________ MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480, o subscrevo. SÃO JOÃO DE MERITI, 25 de setembro de 2024 MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480 LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID CARVALHO DA SILVA FILHO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO AGIBANK S.A, BANCO SANTANDER, BANCO BMG S/A Oficial: Nome da Parte Ré / Local da Diligência: BANCO PAN S.A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Despacho: MANDADO - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 0823048-45.2024.8.19.0054 - Distribuído em23/09/2024 15:41:21 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Superendividamento] Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente. O MM. juiz de Direito Dr. Leonardo Cardoso e Silva, MANDA, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, que se proceda, pela via eletrônica, à CITAÇÃOda parte ré para contestar á mencionada ação, sob pena de revelia. Acompanha o presente cópia da inicial a qual faz parte integrante deste mandado. Eu, ____________Thais Candido Ferreira Santos- Estagiária- Matr. 12/43232o digitei e eu, _______________ MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480, o subscrevo. SÃO JOÃO DE MERITI, 25 de setembro de 2024 MônicaAparecida Nobre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32480 LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 15:41

Despacho

•11/05/2026, 19:16

Decisão

•06/03/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:44

Despacho

•23/02/2025, 15:47

Despacho

•29/01/2025, 16:42

Decisão

•24/09/2024, 16:34