Embargos à Execução Fiscal 0833605-93.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.195.800,77

Órgão julgador

Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

BRF S/A

CNPJ

Autor

BRF S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DR(A). MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

05/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de migração

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

05/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 13:52

Despacho

•23/09/2024, 09:56

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:56

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:57

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:15

Juntada de extrato de grerj

15/07/2024, 16:07

Distribuído por dependência

03/07/2024, 17:01

Despacho

•16/07/2024, 11:57