Procedimento Comum Cível 0826312-72.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARISOL RODRIGUES PEREIRA DE BARROS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVA AGUIRRE BARBOZA

OAB/RJ 72763·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA

OAB/RJ 137558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(98)

MARISOL RODRIGUES PEREIRA DE BARROS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA DE FAMILIA DE DUQUE DE CAXIAS ( 400101 )

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA DE FAMILIA DE DUQUE DE CAXIAS ( 400116 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 23:07

Baixa Definitiva

15/05/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:06

Decorrido prazo de GEOVA AGUIRRE BARBOZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e por consequência julgo extinto o processo na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade de justiça deferida.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:14

Julgado improcedente o pedido

17/01/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 23:07

Baixa Definitiva

15/05/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:06

Decorrido prazo de GEOVA AGUIRRE BARBOZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e por consequência julgo extinto o processo na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade de justiça deferida.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:14

Julgado improcedente o pedido

17/01/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARISOL RODRIGUES PEREIRA DE BARROS - CPF: 902.979.387-20 (REQUERENTE).

08/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de MARISOL RODRIGUES PEREIRA DE BARROS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:31

Declarada incompetência

27/06/2024, 12:27

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:27

Classe retificada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 11:03

Decisão

•08/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:00

Decisão

•27/06/2024, 12:27